Em nota, TSE nega à Defesa alteração em comissão eleitoral
Pedido de destituição de general foi feito pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira
Em nota divulgada nesta 2ª feira (9.mai), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que não há mais prazo para a mudança de equipe das comissões que participam do processo eleitoral.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
"O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação", aponta a nota.
O documento também destaca que, desde que assumiu a presidência da corte, o ministro Edson Fachin participa de reuniões e encontros frequentes com autoridades de fiscalização e com representantes dos demais poderes.
"As reuniões com as autoridades demonstram o compromisso do Tribunal com a transparência e com o diálogo institucional, sempre visando o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro e a realização de eleições com paz e segurança."
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral afirma que nesta próxima 4ª feira (11.mai), a corte vai consolidar em um documento as sugestões para as eleições de 2022 que foram apresentadas fora do prazo inicial e divulgá-lo.
A nota de esclarecimento do TSE é uma resposta direta ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que pediu a Corte Eleitoral e ao presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, a destituição do general Heber Garcia Portella da Comissão de Transparência das Eleições. O ministro da Defesa afirmou, no ofício enviado ao TSE, que se ressentiu por não ter sido recebido por Fachin e em resposta, o TSE destacou que autoridades foram recebidas para tratar do processo eleitoral.
"Também foram realizadas reuniões com o ministro da Justiça, Anderson Torres; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Com representantes do Ministério da Defesa, foram realizadas três reuniões: uma com o então ministro da pasta, general Braga Netto; e duas com o atual ministro, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. O presidente do TSE reuniu-se ainda com o diretor-geral da Polícia Federal e equipe", destaca a nota.
A informação inicial sobre o pedido de Nogueira foi divulgada pelo portal de notícias G1.
Confira a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento
Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE esclarece procedimento de resposta para sugestões feitas sobre sistema eleitoral
A Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE informa que:
1. Todas as questões remetidas pelos diversos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) no prazo fixado em 2021 já foram respondidas por relatório remetido aos membros da CTE em 22 de fevereiro de 2022.
2. As questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos. O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação.
3. Outrossim, para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público.
4. O diálogo republicano em igualdade de condições com todas entidades, sem preferências ou privilégios, tem norteado a agenda do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a qual nos últimos dias inteiramente esteve voltada ao encerramento do cadastramento eleitoral, ação esta que se revelou um sucesso histórico da Justiça Eleitoral (JE). E desde o início de sua gestão, em 22 de fevereiro de 2022, a Presidência do TSE tem recebido diversas instituições fiscalizadoras do processo eleitoral brasileiro. Tais entidades estão previstas na Resolução TSE nº 23.676/2021.
As reuniões com as autoridades demonstram o compromisso do Tribunal com a transparência e com o diálogo institucional, sempre visando o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro e a realização de eleições com paz e segurança.
Entre as autoridades já recebidas pelo presidente do TSE estão o ministro-chefe da Advocacia-Geral da República, a ministra presidente do Tribunal de Contas da União, o procurador-geral da República, o vice-procurador-geral da República, todos os representantes dos 33 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral, o subchefe de Operações do Estado Conjunto Maior das Forças Armadas, o diretor-geral da Polícia Federal e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Também foram realizadas reuniões com o ministro da Justiça, Anderson Torres; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Com representantes do Ministério da Defesa, foram realizadas três reuniões: uma com o então ministro da pasta, general Braga Netto; e duas com o atual ministro, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. O presidente do TSE reuniu-se ainda com o diretor-geral da Polícia Federal e equipe.
Além disso, esteve reunido com todos os 27 Presidentes do Tribunais Regionais Eleitorais, tratando precisamente da organização das eleições de 2022. Foram, ainda, realizadas reuniões da Comissão de Transparência Eleitoral e do Observatório de Transparência Eleitoral.
Cabe esclarecer que as audiências podem ser consultadas na agenda do presidente do TSE, disponível no portal do Tribunal na internet, assim como matérias e fotos dos comprimissos oficiais também foram publicadas na área de notícias do portal e no flickr, respectivamente.
Paz e Segurança nas eleições, eis o que guia a defesa do processo eleitoral, o respeito ao resultado das urnas e o Estado democrático de direito.
Brasília, 09 de maio de 2022.
