SP sanciona lei que acaba com desconto de aposentados e pensionistas
Isenção começará a valer em 1º de janeiro de 2023
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), sancionou nesta 6ª feira (4.nov) uma lei que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22 - teto salarial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O texto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
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A isenção começará a valer em 1º de janeiro de 2023 e contemplará cerca de 420 mil beneficiários. O impacto nos cofres públicos será de cerca de R$ 2 bilhões por ano.
A contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS começou a ser feita em 2020. Na época, o objetivo com a medida, que foi trazida pela reforma da previdência estadual, era promover o equilíbrio das contas públicas e cobrir o déficit previdenciário. Entretanto, houve muita reclamação por parte do público atingido.
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