Comsefaz se reúne após decisão de Mendonça sobre ICMS do diesel
Ministro do STF atendeu a pedido da AGU para suspensão da política adotada
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) se reuniu neste sábado (14) após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça sobre o ICMS do diesel.
Em nota, a entidade informou que: "O colegiado do Comsefaz se reuniu neste sábado (14), em reunião online e fechada, para dialogar sobre a liminar concedida na última sexta-feira (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, acatando a ação em que o governo federal pede a suspensão dos efeitos do Convênio 16/2022, que regula a tributação do ICMS que incide sobre o óleo diesel. Os Secretários Estaduais de fazenda entendem que o debate deve ser aprofundando, envolvendo os Procuradores-Gerais dos Estados (reunidos no Conpeg - Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), de forma a achar a melhor solução, ou seja a que de fato esteja em concordância com as diretrizes constitucionais, respeitando a autonomia dos Estados e contribuindo para o controle dos preços dos combustíveis, o maior anseio da população brasileira".
Mendonça suspendeu na 6ª feira (13.mai) a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a política adotada pelos estados sobre o ICMS do diesel.
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A Advocacia Geral da União (AGU) havia protocolado uma ação no STF para suspender a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o ICMS do diesel. O Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços, recolhido pelos estados, e que teve a alíquota única definida no mês de março, após aprovação pelo Congresso do projeto e sanção presidencial do texto que determinava a unificação da cobrança. O valor do ICMS que ficou definido foi o de R$1,006 por litro de óleo do tipo S10.
