Extensão dos trechos rodoviários concedidos pode dobrar nos próximos anos
Expectativa é de que mais 27 mil km de estradas sejam passados para administração privada
Com a realização, no final do último mês de outubro, do leilão no qual o consórcio CCR arrematou a Rodovia Presidente Dutra -- a qual já administrava -- e parte da Rio-Santos, a BR-101, a iniciativa privada deu um passo inédito no âmbito da administração da malha rodoviária nacional. Foi o maior leilão rodoviário da história do país, e o interesse de empresas no setor não terminou nele. A tendência é que concessões como essas sejam mais frequentes nos próximos anos no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
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Em entrevista ao SBT News, José Carlos Cassaniga, diretor-executivo da entidade, disse que atualmente o território brasileiro possui 25.292 km de rodovias concedidas -- divididos entre 75 concessionárias -- e há um potencial para que outros 27.278 km sejam concedidos nos próximos anos, ou seja, a extensão dos trechos rodoviários sob concessão no país dobraria.
Em suas palavras, "existe um portfólio de novos projetos já declarados, que estão em estágios diferentes, alguns já estão quase no ponto de se fazer o leilão, então os governos devem promover os leilões para eleger as concessionárias vencedoras, e outros ainda estão na fase de consulta pública, de audiência pública, de aperfeiçoamento do projeto de concessão para daí sim proporcionar". "Mas a tendência é que se dobre o tamanho atualmente concedido, no futuro", completou.
Dados da ABCR mostram que entre os estados com licitações de rodovias previstas estão Goiás (1.140 km), Mato Grosso (512 km), Minas Gerais (3.266 km), Pernambuco (234 km), Rio de Janeiro (729 km), Rio Grande do Sul (1.131 km), Santa Catarina (3.154 km), Sergipe (54 km) e São Paulo (268 km). Hoje, 12% da malha rodoviária do Brasil está pavimentada e, destes, 10% estão sob concessão. Para Marcus Quintella, professor e diretor do Centro de Estudos em Transportes, Logística e Mobilidade Urbana da Fundação Getulio Vargas (FGV Transportes), ambos os percentuais estão longe do ideal.
"As concessões começam a surgir na hora que o governo, qualquer um que seja, perde a capacidade de investimento. Então, eles não tinham capacidade de investimento e começaram a recorrer, na época, por volta de 1995, à iniciativa privada. É o que se observa em todas as rodovias do país, onde você só tem hoje 12% da malha rodoviária pavimentada, é ridículo. E desses 12%, 70% estão em estado ruim, péssimo ou regular, então só se salvam as rodovias concedidas à iniciativa privada", afirma Quintella.
O especialista avalia que as rodovias sob concessão ainda precisam melhorar, mas trazem muitos benefícios para a malha rodoviária brasileira, que, em grande parte, se encontra em estado de precariedade.
"A gente ainda tem rodovias concedidas que dependem de melhorias, que não estão ainda em condições boas, mas de um modo geral as concessões trouxeram muitos benefícios diante da ineficiência do estado de mantê-las, de acidentes que ocorriam, custo operacional, falta de atendimento ao usuário. Isso passou a não acontecer nas rodovias concedidas. Os benefícios maiores foram de segurança operacional, atendimento ao usuário e aumento de velocidade média, por conta das melhores condições para trafegar. Os benefícios são muitos, mesmo que em pequena dose", afirmou o professor.
Nas últimas duas décadas, de acordo com a ABCR, as rodovias administradas pela iniciativa privada reduziram ainda a quantidade de acidentes em 53%.
Investimento e lucro das concessionárias
Entre 1995, quando começaram as concessões de trechos rodoviários no Brasil, e 2020, as concessionárias investiram cerca de R$ 228 bilhões em manutenções e na operação, além de R$ 30 bilhões ao poder concedente e R$ 50 bilhões em impostos.
Cassaniga acrescenta que "os investimentos nas rodovias têm vários grupos". "O primeiro deles é na própria infraestrutura rodoviária, na qualidade da rodovia, em termos de pavimento, número de faixas de rolamento, se ela é pista simples, que se transforma em pista dupla por meio dos investimentos, se há a necessidade de novos trevos, novos viadutos, novos dispositivos... Se há a necessidade de uma sinalização mais moderna, se há necessidade de elementos de segurança para proteção do tráfego, para segurança do tráfego, tudo isso faz parte dos investimentos", completou.
O retorno obtido pelas concessionárias vem basicamente de duas fontes. A principal consiste na arrecadação dos pedágios espalhados pelas rodovias, enquanto receitas acessórias completam a renda das empresas. "O que são receitas acessórias? São taxas que a concessionária, por lei, pode cobrar dos interessados em utilizar faixas de domínio da rodovia para algum motivo, como publicidade, como taxa de projetos de acessos de estabelecimentos comerciais, mas basicamente a receita de pedágio é que predomina", explicou Cassaniga.
Também em suas palavras, "o projeto de concessão é um projeto tipicamente que, durante os primeiros anos, durante boa parte do projeto, a receita é inferior ao volume de investimentos e custos operacionais que essa empresa tem. Então, o retorno se dá depois que esse ponto de equilíbrio é atingido".
Modernização
Apesar de serem a principal renda das concessionárias, os pedágios ainda podem melhorar muito, principalmente na modernização das formas de pagamento, avaliam especialistas. Segundo o professor Marcus Quintella, "uma das coisas em que há uma reclamação geral nas concessões é a cobrança do pedágio, a forma operacional de cobrar". "Até hoje, no Brasil, não pegou aquela cobrança automática. Hoje, 20% dos usuários numa rodovia, até menos, usam o dispositivo, e quem não usa é penalizado por uma ineficiência muito grande. Se você não pagar em dinheiro, tem dificuldade para pagar em cartão, às vezes não tem máquina disponível, existe uma ineficiência. Então isso aí é um ponto também importante", acrescentou.
Nas novas concessões, o governo prevê a implantação do sistema de pedágio free-flow, por meio do qual o motorista será cobrado pela distância percorrida, calculada a partir da leitura da placa do veículo ou uso de um chip nele para monitoramento; a conta para pagamento seria enviada para a residência da pessoa. "Isso está sendo testado agora na nova concessão da Dutra, vamos ver como é que vai acontecer e a inadimplência disso, mas é uma tendência futura", disse o diretor do FGV Transportes.
De acordo com José Carlos Cassaniga, entre as preocupações atuais das concessionárias, estão a modernização da forma de pagamento nos pedágios e ampliação dos pontos de parada e descanso para caminhoneiros -- uma das reivindicações de participantes da greve iniciada em 1º de novembro.
