Projeto que fura teto de gastos em estados e municípios avança no Senado
Já aprovado na Câmara, proposta está com audiência prevista na CAE para 24 de novembro
Depois de mais de um mês parado no Senado, um projeto que flexibiliza o teto de gastos em estados e municípios deve passar pela primeira etapa na Casa nos próximos dias. Com audiência prevista para 24 de novembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), caso não haja algum imprevisto até lá, o encontro deve trazer à discussão a possibilidade de maiores despesas estaduais.
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Com a flexibilização proposta, despesas como as emendas parlamentares deixam de entrar no cálculo dos gastos disponíveis, o que pode aumentar o limite de custos em estados e municípios. A justificativa apresentada é evitar que emendas fiquem bloqueadas para atender ao teto de gastos de cada local.
Na Câmara, o projeto teve adesão de grande maioria dos deputados: foram 372 votos a favor e 13 contra -- a única oposição foi da bancada do Novo. À época, o líder da sigla na Câmara, Paulo Ganime (RJ), disse ter receios de que o projeto possa afetar o equilíbrio fiscal. "Trata-se da derrubada do teto de gastos no nível estadual, de uma forma indireta", declarou, em votação de 30.set.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apontou que não há risco de romper o teto de gastos dos governadores. Já o autor do projeto, deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), defendeu que a prática prevê apenas transferências voluntárias - o que deve, segundo ele, abrir espaço para estados em crise fiscal.
Senado
Sob relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o tema do projeto será debatido em audiência com consultores do Senado e do Ministério da Economia. Os nomes, no entanto, ainda não foram oficializados. Inicialmente, um dos convidados para o evento seria o então secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, mas o economista deixou o governo por discordar da possibilidade de se furar o teto de gastos para arcar com os custos do Auxílio Brasil.
Felipe Salto, diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente e Josué Alfredo Pellegrini, consultor do Senado Federal, devem estar entre os participantes do evento. A agenda oficial deve ser oficializada nos próximos dias.
