Parecer de reforma do IR prevê reduzir imposto sobre empresas para 2,5%
O relatório preliminar elaborado pelo deputado Celso Sabino mantém a isenção de fundos imobiliários
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou, nesta 3ª feira (13.jul), parecer preliminar com as propostas de mudança na reforma do Imposto de Renda (IR) às lideranças partidárias da Câmara. As principais alterações são a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a tributação de dividendos.
O parecer, de relatoria do deputado Sabino, prevê que a diminuição da alíquota base do IRPJ saia de 15% e chegue a 2,5%, de forma esclaonada, até 2023. São 12 pontos e meio porcentuais. Em 2022, a alíquota cairá 10 pontos percentuais, passando de 15% para 5%. Pelos cálculos do relator, a medida deve beneficiar 1,1 milhão de empresas.
Já para empresas com lucro acima de R$ 20 mil por mês, a alíquota adicional de 10% será mantida. Ou seja, para as empresas maiores, a alíquota de 25%, atualmente, cairá para 12,5% em 2023.
O texto retirou a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs). Sendo assim, pelo parecer, esses fundos devem continuar isentos de impostos. No entanto, o relatório mantém a proposta do governo da taxação de 20% na distribuição de lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1996. Se a distribuição for feita por empresas do mesmo grupo societário, há exceção.
O relator estima que as alterações vão resultar em uma redução de R$ 30 bilhões na carga tributária em 2023.
Para os trabalhadores, a ideia é atualizar o IR de Pessoa Física, com ampliação da faixa de isenção, dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500.
Confira a íntegra do documento apresentado nesta 3ª feira (13.jul) na Câmara:
Veja reportagem do SBT Brasil:
