Comissão do Senado aprova PL que taxa investimentos offshore e em fundos exclusivos
Prioridade do Governo Federal, texto segue agora para o plenário da Casa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta 4ª feira (22.nov) o Projeto de Lei que prevê a taxação dos investimentos offshore (fora do país) e em fundos exclusivos - também conhecidos como dos "super-ricos". O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer favorável à aprovação do texto, com emendas, e a votação do documento ocorreu de maneira simbólica.
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Os membros da CAE iriam votar três emendas ao projeto destacadas, mas os destaques foram retirados. Dentre as emendas, estavam duas de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG); a retirada dos destaques nesse caso ocorreu porque o relator fechou um acordo com o parlamentar para acatá-las como emendas de redação.
Com o término da análise do PL na comissão, ele segue agora para o plenário da Casa. O Projeto de Lei é tido pelo Governo Federal como uma de suas prioridades neste semestre, na relação com o Congresso, e já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Com o texto, rendimentos decorrentes de fundos exclusivos passariam a ser submetidos a uma tributação semestral periódica, chamada de "come-cotas", com alíquotas de 15%, em relação aos fundos de longo prazo, e de 20%, no caso daqueles de curto prazo.
Em relação ao capital investido no exterior, com o projeto, os rendimentos seriam tributados com uma alíquota de 15%, anualmente.
Na sessão da CAE hoje, Alessandro Vieira leu um complemento de voto sobre o PL. O complemento foi apresentado em atenção a acordo firmado com o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que, disse o relator, resultou no atendimento como emenda de redação de três emendas, "para garantir a clareza daquilo que é considerado sistemas de negociação em parágrafo apartado ao dispositivo alterado".
"No mais, o relatório persiste intacto com relação às demais proposições, é pela aprovação. E volto a reiterar a importância do projeto como um passo adiante na justiça tributária no Brasil, garantindo tributação em parâmetros absolutamente compatíveis com a média internacional daqueles que mais recebem, que mais têm recursos com o nosso país", acrescentou.
Também na sessão, Alessandro Vieira anunciou que rejeitou uma emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). "Ela [emenda] já está contemplada no projeto. A preocupação dele era com uma eventual tributação de variação cambial, isso já está endereçado no projeto original sem nenhum tipo de problema, então a emenda é rejeitada", disse o relator.
**Reportagem atualizada às 12h14
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