Senado adia para 4ª feira votação da PEC que limita poderes do STF
Com apoio de Pacheco, proposta altera regras para decisões de apenas um ministro e para pedidos de vista em tribunais
O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e definiu que a votação do texto será nesta 4ª feira (22.nov). A nova data foi confirmada por um placar de 48 votos favoráveis e 20 contrários.
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A PEC altera regras para decisões monocráticas - aquelas tomadas por apenas um ministro - e a mudança de tramitação em pedidos de vista em tribunais.
O texto tem recebido apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pouco antes do início da votação, o congressista afirmou que a proposta é "muito aconselhável".
"Eu considero algo adequado sobre o ponto de vista jurídico, sobre o ponto de vista político e para a preservação institucional da boa relação entre os Poderes", afirmou o presidente do Senado.
