Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar estados e municípios
Montante vem como resposta para perda de arrecadação; parlamentares também autorizam crédito especial a ministérios
O Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados e municípios. A decisão veio em sessão conjunta, realizada nesta 5ª feira (9.nov).
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Além do direcionamento, o projeto aprovado autoriza também a abertura de crédito especial para despesas de oito ministérios. O valor autorizado é de R$ 207,4 milhões.
A maior parte da perda da arrecadação é referente aos impactos no ICMS, que sofreu impacto pela mudança de preços em combustíveis. Apenas o tributo corresponde a R$ 8,7 bilhões dos R$ 15 bi autorizados.
A votação contou com presença do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, que defendeu a aprovação do projeto.
