Senado aprova aumento de pena para militares acusados de tráfico e roubo de arma
Mudança no Código Penal Militar segue agora para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, na 3ª feira (22.ago), o projeto de lei que prevê mudanças no texto do Código Penal Militar (CPM). Segundo a Casa, a maioria das atualizações é apenas de redação, eliminando terminologias obsoletas, mas há algumas intervenções sobre o conteúdo. A proposta segue agora para sanção presidencial.
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Uma das inovações, por exemplo, é o endurecimento da pena para tráfico de drogas praticado por militares, que passa de até cinco anos para cinco a 15 anos. Além disso, o militar que se apresentar para o serviço sob o efeito de substância entorpecente poderá ser punido com reclusão de até cinco anos.
O texto estipula ainda que o roubo de armas e munições de uso restrito militar, ou pertencente a instituição militar, se torna um tipo de roubo qualificado. Isso significa um aumento de um terço a metade sobre a pena - quatro a 15 anos de reclusão.
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"[A Câmara] não promoveu modificações substantivas no que já se pratica hoje no direito penal comum. O mote do projeto é o de atualização e sistematização, tendo passado ao largo de conteúdos controversos ou que careceriam de maior discussão pelos aplicadores do direito", disse o ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), relator do projeto.
