Relator da reforma tributária decide manter incentivo ao vale-refeição
O deputado Celso Sabino e o ministro da Economia anunciaram ajustes no Projeto de Lei após encontro
O relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA), discutiu nesta 4ª feira (28.jul) ajustes no texto final do Projeto de Lei (PL) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, deverão ser mantidos o incetivo fiscal para as empresas que -- englobadas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) -- oferecem vales-alimentação e refeição para os funcionários e a isenção da cobrança de tributos sobre lucros e dividendos para as companhias inscritas no Simples Nacional.
As mudanças previstas foram anunciadas por Sabino e Guedes após o encontro entre ambos. Sobre a referente ao Simples, o deputado afirmou que "milhares de pessoas" serão beneficiadas. Segundo ele, cerca de 5 milhões de empresas estão hoje inscritas no regime tributário diferenciado.
Já sobre a que diz respeito ao incentivo relacionado ao PAT, pontuou: "Na proposta inicial havia, no nosso entendimento, um impacto muito pequeno em relação ao PAT e entendemos que isso não iria causar qualquer desestímulo à opção pelo programa, mas sensíveis aos argumentos da oposição, nós vamos também retirar do texto qualquer menção ao programa, garantindo assim que ainda que microimpacto ele não ocorrerá". Contrária ao fim do incentivo, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) já havia adiantado ao SBT News que o item tendia a ser retirado da versão final do PL.
O anúncio desta 4ª feira foi comemorado pelo presidente da entidade, Alaor Aguirre. Nas palavras dele, "a preservação do PAT em sua totalidade é uma vitória para os trabalhadores e para a economia brasileira". "O mais longevo benefício socioeconômico alimentar seguirá ainda mais fortalecido com esta importante decisão consciente do relator juntamente com Governo Federal", concluiu.
O PL da segunda fase da reforma tributária foi entregue à Câmara, no fim do mês passado, pela secretária de Governo, Flávia Arruda, e pelo próprio ministro da Economia. Segundo os cálculos de Guedes, com a reforma, as faixas de pagamento do Imposto de Renda (IR) serão ajustadas para que 16 milhões de brasileiros, ou seja, metade dos contribuintes que enviam a declaração fiquem isentos.
"Há 25 anos que não tributamos os super ricos", afirmou o ministro nesta 4ª. Ainda de acordo com ele, "todos são tributados, e os super ricos, os que recebem dividendos, alegam que já eram tributados na empresa, também que onde nós não queremos tributar, nós queremos tributar o dono com o dinheiro que sai da empresa, quando o dinheiro fica na empresa, não".
Enquanto o recesso parlamentar não termina, o relator vai se reunir com representates de governadores, prefeitos e secretários de Fazenda para discutir os impactos da reforma na arrecadação. A intenção é que os acordos evoluam até a próxima semana, pois o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a proposta será incluída na pauta de votação já na primeira semana após o retorno aos trabalhos. Há dois dias, entidades lançaram um manifesto pedindo o não prosseguimento tanto do PL original do governo como do substitutivo preliminar elaborado pelo relator.
Veja reportagem do SBT Brasil:
