SP: indígenas protestam contra projeto de lei e interditam rodovia
Faixas da Bandeirantes foram bloqueadas. PL será votado e representa ameaça, segundo o MPF
Um grupo de indígenas interditou a rodovia dos Bandeirantes, na altura do km 20, em São Paulo (SP), por volta das 6h de 3ª feira (30.mai). Os manifestantes protestam contra o projeto de lei (PL) 490/07 que, entre outras definições, dificulta a demarcação de terras indígenas.
A via apresentou aproximadamente 10 km de congestionamento, com todas as faixas bloqueadas pelos manifestantes, que empunhavam faixas com os dizeres "PL 490 não!". Por volta das 7h, após negociações, mototciclistas tiveram a passagem liberada, saindo pelo canteiro e seguindo o caminho na rodovia.
A previsão é que o PL seja votado ainda na 3ª, após um requerimento de urgência ser aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. Um dos objetivos dos indígenas é seguir em caminhada até as margens do Rio Tietê, na marginal de mesmo nome, em um trajeto de aproximadamente seis quilômetros.
A rapidez no trâmite alertou comunidades indígenas, já que o PL transfere a aprovação das demarcações para o Congresso, e não mais ao poder Executivo. O projeto ainda cria o marco temporal, considerando terras indígenas apenas os lugares ocupados até 5 de outubro de 1988, data da nova Constituição.
PL consolidará inúmeras violências", diz Ministério Público Federal
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) defendeu a inconstitucionalidade da PL 490. Segundo a entidade, a proposta representa ameaça aos direitos dos povos indígenas.
"A Constituição garante aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo a tradicionalidade um elemento cultural da forma de ocupação do território e não um elemento temporal. Fixar um marco temporal que condicione a demarcação de terras indígenas pelo Estado brasileiro viola frontalmente o caráter originário dos direitos territoriais indígenas", diz o MPF.
Se aprovada, o MPF teme que a regra consolide inúmeras violências contra os povos indígenas, como as remoções forçadas de territórios, os confinamentos em pequenos espaços territoriais e os apagamentos identitários históricos. Outro ponto citado é a possibilidade de contato forçado com populações em isolamento voluntário - princípio consagrado na Declaração das Nações Unidas e incorporado à lei brasileira.
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