Agenda da semana: Torres depõe na PF e mais 250 golpistas viram réus
Ex-ministro fala hoje sobre bloqueios da PRF; Congresso tem PL das Fake News, CPMI e arcabouço fiscal
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres depõe nesta 2ª feira (8.mai), às 14h30, para a Polícia Federal em inquérito sobre as operações de bloqueio em rodovias feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no segundo turno das eleições de 2022. Investigadores apuram se houve interferência do governo Jair Bolsonaro (PL), na tentativa de influir nos resultados das urnas.
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O ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal está preso desde 14 de janeiro, suspeito de omissão nos atos golpistas do 8 de janeiro.
Após ter negado quatro pedidos de liberdade no STF, Torres recebeu neste sábado (5.mai) as primeiras visitas autorizadas de senadores. Ao todo, 38 parlamentares foram liberados para ir ao Batalhão da Polícia Militar do Guará, onde Torres está preso.
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O depoimento abre a segunda semana de maio, que tem ainda a abertura de mais 250 ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os golpistas do 8 de janeiro e início de análise do quarto pacote de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR).
- Golpistas
No Supremo, mais 250 acusados de atuarem nas invasões e depredações dos prédios sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8, e de estarem acampados nos quartéis do Exército serão colocados no banco dos réus às 23h59 desta 2ª feira.
É quando se encerra a sessão virtual de análise do STF do terceiro pacote de denúncias feitas pela PGR -- de um pacote maior inicial de 1,3 mil, já em mãos dos ministros.
Esses primeiros pacotes de acusações envolvem dois núcleos de atuação nos atos golpistas de 8/1: o dos executores dos crimes na Praça dos Três Poderes e os incitadores e autores intelectuais, a maioria deles, de acampados na frente dos quartéis. A PGR dividiu os 2,5 mil alvos em quatro núcleos de atuação para facilitar os processos.
Assim que encerrar a sessão virtual, começa outra. Nela serão analisas mais 250 golpistas. A análise, que deve ter o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, na madrugada desta 3ª feira (9.mai), segue aberta até o dia 15.
Neste domingo (7.mai), o STF formou maioria para aceitar as 250 denúncias da PGR, que estão sob análise até a meia-noite de 2ª feira. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, são cinco ministros que seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela abertura dos processos penais, com base nas denúncias.
O placar até o fim da tarde era de 6 votos a 1. O ministro André Mendonça votou pela rejeição de 200 das acusações e o aceite de 50, que para ele devem ser enviadas para julgamento na primeira instância, e não no STF.
- Congresso
A semana também tem debate sobre o tema também no Congresso. Governo e oposição lutam pelo espaço na composição da CPMI dos Atos Golpistas, aberta no fim de abril.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avisou que até o final da próxima semana deve ser definido o presidente, o relator e os membros da CMPI.
Sem acordo sobre a composição da comissão, o início dos trabalhos deve ser adiado para o final do mês. A CPMI dos Atos Golpistas foi aprovada no dia 26 de abril, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Outro tema que tomará a pauta da semana, no Parlamento, é o Projeto de Lei das Fake News. Mais uma frente onde o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de relações Institucionais, Alexandre Padilha, enfrentam problemas.
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A Câmara chegou a pautar na semana passada o PL para votação, mas acabou sendo adiada. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tenta contornar as dezenas de propostas de emendas apresentadas e pediu prazo para analisar o conteúdo, diante da forte pressão contrária ao texto levado ao Plenário.
- Fiscal
Na pauta econômica, o governo tenta remendar o projeto de lei do arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que tem enfrentado resistência no Congresso.
O relator deputado Cajado prepara novo texto para viabilizar a aprovação da proposta, essencial para o governo, e as tratativas serão de bastidores. O debate oficial no Parlamento fica suspenso até a próxima semana. Haddad está fora do Brasil, no início desta semana, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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