Mendonça vota pela rejeição de 200 denúncias contra golpistas do 8/1
Placar é de 5 a 1 para abertura das ações penais; STF inicia a análise de mais 250 acusações da PGR, na 3ª feira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou pela rejeição do terceiro pacote de denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) contra os golpistas do 8 de janeiro. São 200 novas acusações contra o grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foram presos nos acampamentos em frente aos quarteis do Exército.
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Para Mendonça, as denúncias contra esse grupo deve ser rejeitada, porque "não trouxeram indícios mínimos e suficientes da prática dos delitos narrados nas iniciais acusatórias pelas duzentas pessoas aqui denunciadas por estarem no acampamento no dia 9 de janeiro de 2023".
Indicado por Bolsonaro ao STF, Mendonça votou ainda pelo envio desse pacote para a Justiça Federal do Distrito Federal, na primeira instância, por entender não serem casos para serem julgados na Corte.
No caso de outras 50 acusações em análise nessa sessão, envolvendo os golpistas do núcleo de executores das invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, Mendonça votou pela transformação em processos, mas defendeu o envio para a primeira instância.
Com o voto de Mendonça, o placar está em 5 a 1, pela abertura de mais 250 ações penais. O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a vota e foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber. A sessão virtual de análise desse terceiro pacote se encerra na 2ª feira (8.mai).
Tanto Mendonça como o ministro Kassio Nunes Marques votaram nos primeiros dois pacotes analisados pelo STF contra tornar réus os detidos nos QGs do Exército. Já em relação aos detidos na Esplanada, alvos do Inquérito 4922, eles defendem que os processos sejam enviados à primeira instância, não julgados no STF.
As denúncias criminais do MPF são os pedidos de abertura de processo penal na Justiça, que tornam os investigados nos inquéritos em réus. O MPF apresentou, no primeiro pacote, 1.390 acusações contra os golpistas que estavam em Brasília, no dia 8 de janeiro, e os que foram presos no dia seguinte, nos acampamentos nos quartéis, em Brasília e em outros estados. Eles integram os dois primeiros núcleos alvos das denúncias.
O MPF dividiu os golpistas em quatro núcleos de atuação nos crimes: os executores das invasões e depredações; os incitadores e autores intelectuais (a maioria deles, de acampados próximos dos QGs do Exército); os financiadores; e as autoridades que agiram por omissão ou ação.
3º pacote
O Supremo agendou para 3ª feira (9.mai) o início da quarta sessão virtual para análise de mais 250 denúncias da PGR contra os golpistas desses dois núcleos alvos das 1,3 mil acusações iniciais. Nesse grupo, alvos dos inquéritos 4921 e 4922, são dos núcleos de executores dos crimes na Praça dos Três Poderes, no dia 8, e de incitadores e autores intelectuais, que são os que estavam nos acampamentos, detidos no dia seguinte às invasões.
Com esse novo bloco de denúncias, serão 800 acusações analisadas pelo STF. O julgamento vai da 0h de 3ª feira até 23h59 de 15 de maio.
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