Bolsonaro altera lei de Código de Trânsito Brasileiro
Mudança pune motoristas que divulgarem imagem ou vídeo de infração de trânsito
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A decisão foi tomada na última 4ª feira (23.fev) e pune motoristas que divulgarem imagem ou vídeo de infração de trânisto que coloquem em risco a própria vida ou a de terceiros.
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Segundo a nova medida, para aqueles que publicarem estes conteúdos em qualquer meio de divulgação será cobrada multa de R$ 2.974,70. Além disso, se o responsável for o condutor do veículo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será suspensa.
Bolsonaro vetou trecho da lei que obrigava as plataformas digitais a removerem o conteúdo até 24h com pena de multa. Essa medida, não insenta o infrator da aplicação da penalidade.
