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Mundo
- 25/11/2023
"Inconstitucional", diz MPF sobre internação compulsória de usuários de drogas no RJ
Sugestão foi feita pelo prefeito Eduardo Paes após casos de latrocínio e estupro em Copacabana
Justiça
- 28/10/2023
"Inconstitucional", diz MPF sobre normas que limitam ingresso de mulheres nas Forças Armadas
Órgão federal denunciou oferta limitada de vagas ao grupo feminino no Exército, Marinha e Aeronáutica
Política
- 18/04/2024
É inadmissível e inconstitucional abrir CPI contra o Supremo, diz Gilmar Mendes
Ao SBT News, decano do STF disse não acreditar na instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostos abusos de autoridade
Economia
- 24/11/2023
Haddad sugere inconstitucionalidade de desoneração da folha ao defender vetos de Lula
Ministro afirma que governo vai seguir revisando incentivos fiscais, mas deve propor solução para equacionar problemas dos setores da economia
Brasil
- 30/05/2023
MPF defende inconstitucionalidade do PL do marco temporal
Entidade afirmou que, se aprovada, regra consolidará inúmeras violências contra indígenas
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Justiça
- 14/12/2022
Rosa Weber aponta inconstitucionalidade e vai contra orçamento secreto no STF
Em voto, relatora das ações que questionam emendas deu continuidade apenas para correções orçamentárias
Justiça
- 09/09/2021
OAB declara inconstitucional MP que altera Marco Civil da Internet
Medida provisória foi aprovada antes das manifestações bolsonaristas de Sete de Setembro
Governo
- 19/05/2021
Caso Salles: Planalto vê inconstitucionalidade em ação
Avaliação é a de que o chefe da PGR, Augusto Aras, deveria ter sido consultado sobre operação
Justiça
- 12/03/2021
Fachin considera inconstitucional decreto das armas de Bolsonaro
"Posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas com efetiva necessidade", diz o voto
Economia
- 26/10/2016
STF decide que desaposentação é inconstitucional
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Justiça
- 31/03/2024
Placar no STF está em 3 a 0 para tornar "intervenção militar" inconstitucional
Com voto no dia em que golpe completa 60 anos, Dino considera que Forças Armadas não têm poder moderador para intervir entre Poderes. Posição segue Fux e Barroso
Justiça
- 28/09/2023
Marco temporal "já nasce com um quê de inconstitucionalidade", diz advogada
Aprovada como Projeto de Lei no Senado, tese havia sido derrubada uma semana antes pelo STF
Justiça
- 18/07/2022
Novo pede que STF suspenda PEC dos Benefícios e a declare inconstitucional
De acordo com o partido, o texto viola direito fundamental
Congresso
- 28/08/2021
Quarentena eleitoral para militares é inconstitucional, afirma Capitão Augusto
Segundo deputado, texto atinge aliados de Bolsonaro
Política
- 29/10/2020
Proposta de nova constituição é inconstitucional, diz OAB
Ricardo Barros defende desenvolvimento de novo texto para valorizar autonomia dos três poderes
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Governo
- 29/09/2020
Financiar Renda Cidadã com precatórios é inconstitucional, diz OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil espera que o projeto não tenha andamento no Congresso
Governo
- 21/09/2020
Não usar fundo do meio ambiente é inconstitucional, diz Maia
Presidente da Câmara participou de reunião com o STF para debater os graves problemas no meio ambiente brasileiro
Política
- 02/04/2024
Poder Expresso: STF veta intervenção militar. “Poder moderador” é inconstitucional
Esta edição também repercute a possível perda de concessão da Enel em São Paulo
ENGANOSO: Vídeo usa súmula do STF para enganar que Reforma Tributária é inconstitucional
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Justiça
- 27/12/2022
Aras diz que indulto de Natal de Bolsonaro é inconstitucional
PGR enviou manifestação ao Supremo contra perdão da pena a envolvidos no massacre do Carandiru
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