Receita Federal dos EUA cobra da Microsoft R$ 145 bilhões em impostos atrasados
IRS analisou a distribuição de lucros da empresa de tecnologia de 2004 a 2013. Valor não inclui multa ou juros
O Internal Revenue Service (IRS), o equivalente à Receita Federal nos Estados Unidos, cobrou impostos atrasados da empresa de tecnologia Microsoft na cifra de US$ 28,9 bilhões ou R$ 145 bilhões na cotação atual, mais multa e juros. A informação veio de um processo publicado na 4ª feira (12.out) que está em andamento na Securities and Exchange Comission (SEC), equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Brasil.
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A empresa anunciou que recebeu uma série de Notificações de Ajuste Proposto (NOPAs) da IRS sobre o fim da auditoria realizada para nos anos fiscais de 2004 a 2013 sobre os preços de transferência entre suas subsidiárias.
A Microsoft informou no processo que está trabalhando com o IRS há quase 10 anos para responder às questões da autoridade sobre a forma que o lucro entre países e jurisdições eram distribuídos.
As perguntas ocorrem após uma longa auditoria pela autoridade financeira norte-americana, que observou os "preços de transferência", que permite às empresas alocar os lucros e despesas entre as suas operações em várias regiões.
No processo, a empresa de Redmond justificou que outras empresas multinacionais do mesmo porte também fazem esse procedimento de "partilha de custos" para refletir a "natureza global dos seus negócios".
A Microsoft justifica que a empresa tem que distribuir o lucro relacionado ao custo do desenvolvimento de determinadas propriedades intelectuais, no qual as subsidiárias tinham direito a esta renda.
"Acreditamos que sempre seguimos as regras do IRS e pagamos os impostos que devemos nos EUA e em todo o mundo. Historicamente, a Microsoft tem sido um dos principais contribuintes de imposto de renda corporativo dos EUA. Desde 2004, pagamos mais de US$ 67 bilhões em impostos aos EUA", relata trecho do processo no qual a empresa de tecnologia protesta contra a investigação da IRS.
A empresa criada por Bill Gates também alega que se a autoridade fiscal considerasse os ajustes propostos, como os impostos pagos pela Microsoft sob a Lei de Reduções de Impostos e Empregos (TCJA), a companhia poderia ter um abatimento no valor do imposto devido de até US$ 10 bilhões. A Microsoft recorrerá da decisão.
"É importante observar que o processo de apelação do IRS levará vários anos para ser concluído e, se não conseguirmos chegar a um acordo direto com o IRS, a Microsoft terá a oportunidade de contestar quaisquer questões não resolvidas nos tribunais", alegou a empresa.
