Senado deve votar Marco Legal dos Games nesta 3ª feira
Proposta inclui jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática
O Senado Federal analisa, nesta 3ª feira (15.ago), o projeto de lei (PL) 2.796/21, que cria o Marco Legal dos Games. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos sobre os itens.
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A ideia é garantir o desenvolvimento do setor de games, uma vez que, atualmente a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada. Com o projeto, a fabricação, importação, comercialização dos jogos eletrônicos serão livres no país.
"Os jogos eletrônicos são um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce atualmente. Estamos falando de gerar emprego e renda com uma indústria do presente, já que o Brasil é o 13º mercado no mundo", defendeu o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
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Ele explicou que, além da geração de renda, o projeto busca reduzir crimes, como o de descaminho - quando o consumidor importa o jogo sem o pagamento de tributos. Para não impactar na fiscalização de jogos de azar, o texto exclui explicitamente da definição de "jogo eletrônico" as máquinas caça-níqueis e assemelhados.
