Conselho de Supervisão crítica Facebook por não retirar vídeo golpista do Brasil

O Meta Oversight Board, ou Conselho Supervisor da Meta, entidade independente do conglomerado Meta, criticou o Facebook e apontou como uma plataforma perigosa para a retórica eleitoral. 

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O Conselho reverteu a decisão inicial da Meta de deixar público um vídeo postado em janeiro que pedia atos golpistas no Brasil após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dois dias depois de Lula assumir o cargo, em 1º de janeiro, um usuário publicou um vídeo de um 'proeminente general brasileiro' -- e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -- dizendo que as pessoas devem "sair às ruas" e "ir ao Congresso Nacional", além do prédio do STF. O vídeo continha um texto escrito "Venha para Brasília! Vamos invadir! Vamos sitiar os Três Poderes". 

A própria Meta reconhecia o risco de agitação civil e eleitoral no Brasil, chegando a classificar como um "local temporário de alto risco", em setembro de 2022, classificação esta mantida até fevereiro deste ano.

Um usuário denunciou o vídeo, um moderador não considerou as imagens como uma violação das políticas da Meta, e um segundo moderador concordar após uma apelação.

Sete moderadores revisaram relatórios elaborados por quatro pessoas entre 3 e 4 de janeiro e, mesmo assim, não foi encontrado problema com o vídeo publicado, que também pedia a invasão ao Congresso Nacional como "um último esforço".

Em 8 de janeiro, aconteceu o ataque aos Três Poderes, com a destruição e invasão em cadeia a sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

No dia 9 de janeiro, a Meta chamou os tumultos de "evento violador" e disse ter removido conteúdo "removido conteúdo pedindo que as pessoas pegassem em armas ou invadissem à força o Congresso, o palácio presidencial e outros prédios federais". Mas, o vídeo permanecei no Facebook até o dia 20 de janeiro, quando, enfim, o material foi removido após decisão do Conselho de Supervisão fazer uma nova revisão do caso.

Neste caso, os moderadores deveriam ter categorizado o vídeo como violação das regras da Meta, quando exige entrada forçada em um local de alto risco, como um prédio governamental, ou em um local temporário de alto risco, como o Brasil foi classificado até fevereiro deste ano pela empresa.

A Meta considerou o vídeo com um militar incitando a insurreição como um "erro".

O Conselho recomendou a meta que "desenvolvesse uma estrutura para avaliar seus esforços de integridade eleitoral. Isso inclui criar e compartilhar métricas para esforços de integridade eleitoral bem-sucedidos, incluindo aqueles relacionados à aplicação da Meta de suas políticas de conteúdo e sua abordagem aos anúncios".

O conselho também pediu à empresa que expanda seus protocolos ao avaliar se o conteúdo provoca danos em eventos de alto risco.

O Oversight Board da Meta existe desde 2020, financiado e operando de forma independente, para que qualquer pessoa possa recorrer das decisões de visibilidade de conteúdo.

Ele pode remover ou permitir conteúdo do Facebook e Instagram que possa ferir a lógica de funcionamento, assim como, se essas publicações afetam a política das plataformas.

O conselho tem 22 membros, inclusive Nighat Dad, fundador da Digital Rights Foundation, e Ronaldo Lemos, professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e integrante do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio).

+ Leia a nota oficial do Conselho de Supervisão da Meta (em inglês)