Ouvidoria da polícia apura conduta da PM em confronto com manifestantes na Alesp
Duas pessoas continuam presas após confusão durante a votação do projeto de privatização da Sabesp
A Ouvidoria da Polícia do estado de São Paulo informou nesta sexta-feira (8) que abriu um procedimento para acompanhar a apuração da ação de policiais no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta 4ª feira (6.dez), na sessão em que foi aprovado o projeto de lei que autoriza o governo estadual a vender o controle da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Por força de lei, a apuração da conduta dos policiais deve ser feita pela Corregedoria da Polícia.
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"Segundo relatos, os PMs chegaram a lançar gás de pimenta nas galerias e bater no público com cassetetes, com detenção de alguns destes manifestantes. Pode-se verificar que haviam equipes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) e Força Tática e ficou perceptível também que estes não estavam usando as Câmeras Operacionais Portáteis (COPs). Assim, estamos abrindo procedimento", informou a Ouvidoria, em nota.
O órgão disse que vai sugerir à Corregedoria da Polícia Militar, órgão responsável pela apuração, que busque as imagens do sistema de monitoramento interno da Alesp e as imagens geradas pela TV Alesp, "que podem apresentar elementos que nos elucidem se houve ou não excesso por parte das equipes da PM que atuaram na ocasião".
"Sabemos que é preciso preservar a ordem dos trabalhos da assembleia, mas também garantir a livre manifestação do pensamento, ideias e atividades, como previsto no Artigo 5º de nossa Constituição Federal", disse a Ouvidoria.
A Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo foi procurada, mas ainda não se manifestou.
Dois manifestantes presos
Permanecem presos dois manifestantes que protestaram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). "Foram prisões ilegais, prisões de pessoas que estavam ali exercendo o seu legítimo direito de manifestação num lugar que era para ser um ambiente de debate democrático", aponta a advogada da Unidade Popular Raquel Brito, que acompanha o caso.
Durante a sessão, quatro pessoas foram levadas à delegacia pela Polícia Militar. O grupo passou a noite no 27° Distrito Policial, do Campo Belo, zona sul paulistana, até ser encaminhado para audiência de custódia na 5ª feira (7.dez). A Justiça decidiu manter a prisão em flagrante do professor Lucas Carvente e do estudante Hendryll Luiz, acusados de quebrar móveis na Alesp e agredir policiais.
A advogada enfatiza que mesmo as pessoas liberadas ainda responderão processos. Para ela, a manutenção das prisões preventivas não faz sentido, uma vez que os dois cumprem os requisitos necessários para responder em liberdade. "Mesmo não entrando no mérito, avaliando só essa parte processual, não caberia [a manutenção da prisão], porque eles trabalham, têm residência fixa, não trazem nenhum risco para o bom andamento do processo, que é o que se avalia nessa audiência de custódia", enumerou.
Por meio de nota, a Unidade Popular afirma que "continuará a mobilização permanente até que todos os presos políticos sejam soltos e as acusações retiradas. Não pode ser crime o direito de lutar pelo acesso à água e à manutenção deste recurso natural como patrimônio de todo o povo".
