Governo discute editar MP para garantir auxílio de R$ 400 em dezembro
Mudanças feitas pelos senadores no texto da PEC dos Precatórios provocaram impasse na Câmara
As mudanças feitas pelos senadores no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios geraram um impasse com a Câmara dos Deputados. Agora, o governo discute editar uma Medida Provisória para remanejar recursos que garantam o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em dezembro, apesar do sinal negativo que a decisão passaria ao mercado financeiro.
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Técnicos do Congresso irão identificar os pontos da proposta que não sofreram mudanças nas últimas votações e já poderiam entrar em vigor. Os presidentes das duas Casas devem se encontrar nos próximos dias com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que fez as últimas negociações com a equipe econômica. Eles devem decidir se uma parte da PEC que que vai garantir R$ 106 bilhões no Orçamento do ano que vem já passa a valer e, assim, pagar os R$ 400 do Auxílio Brasil antes do Natal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o fatiamento da PEC dos Precatórios e a promulgação dos trechos comuns nas duas Casas. O líder do governo na Câmara concorda. "Para que nós avancemos, é preciso a decisão do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [PSD-MG] de fatiar essa PEC e promulgar o que está aprovado de forma comum entre Câmara e Senado, que é, em especial, a questão do Orçamento e do Auxílio Brasil", disse Ricardo Barros (PP-PR).
Mas os senadores, que passaram as últimas semanas negociando um acordo para aprovar o texto final, divergem. "Seria muito melhor que a Câmara convergisse com o trabalho feito pelo senado, que foi um trabalho muito discutido, muito bem elaborado, e que nós pudéssemos já ter os recursos no mês de dezembro", argumentou o senador José Aníbal (PSDB-SP)
Para a oposição, o governo precisa buscar outros meios de liberar recursos para o auxílio. "Esse projeto dá calote em quem tem créditos a receber do governo. Dá calote e, ao mesmo tempo, aumenta uma bola de neve, porque ano que vem vai ter novos precatórios", pontuou o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS).
Veja reportagem do SBT Brasil:
