STJ permite importação de canabidiol para tratamento de epilepsia

O acesso a remédios a base de canabidiol, um derivado da maconha, é burocrático e caro. A importação precisa ser autorizada pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Agora, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode facilitar a vida das famílias que precisam comprar o medicamento.

 

Pela primeira vez, o órgão permitiu a importação direta de canabidiol para o tratamento de epilepsia. A corte decidiu que, para evitar burocracia, a importação não pode ser restrita ao poder público.