Senado pressiona governo por alternativa à desoneração da folha até 20 de maio
Com críticas à decisão em levar o caso ao STF, parlamentares cobram proposta que contemple municípios; Haddad sugere acordo ainda nesta semana
O governo e o Congresso Nacional ainda não chegaram a um acordo para diminuir os impactos do fim da desoneração da folha de pagamentos. Uma proposta alternativa, que mantenha ao menos parte do benefício tributário a setores e municípios, segue em negociação e foi discutida em uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e outros parlamentares na noite dessa terça-feira (7).
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Da parte do Congresso, a pressão está voltada para que uma resposta seja definida até o dia 20 de maio, e que não haja qualquer mudança tributária para o ano de 2024. Parlamentares também insistem que a sugestão valha tanto para setores quanto para municípios.
Pacheco avalia que a resposta deve ser analisada com urgência pelo governo federal e que, pela opção por judicializar o caso, não há espaço para que o Congresso avance com outra alternativa senão a do governo.
"Cabe ao governo propor. De fato, esse é um problema grave hoje, uma insegurança jurídica enorme de municípios e 17 setores não saber como será no próprio mês em curso. Seria bom o governo se apressar e apresentar uma proposta", diz. "Hoje esse é um problema que está nas mãos do governo para resolver, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal", completa.
Segundo o líder do União Brasil no Senado, e relator da desoneração, Efraim Filho (PB), o impasse está ligado à transição tributária para os próximos anos. O senador também destaca a necessidade de uma resposta rápida do Executivo. "Vários setores e empresas já disseram que vão dar aviso prévio, vão ter que demitir, vão ter que repassar o que vão pagar mais para empregos e serviços e isso vai gerar, inclusive, problemas na inflação", afirma.
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Também na noite dessa terça (7) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou expectativa de que um acordo saia ainda nesta semana. Haddad disse que se reunirá com Pacheco para "arredondar de uma vez por todas" a desoneração. "Como tudo que foi feito pela Fazenda, desde o ano passado até hoje, tudo foi negociado, acordado, chegamos a bom termo de tudo pelo bem da saúde financeira do país", defendeu.
