CCJ do Senado aprova bônus para servidores em carreiras jurídicas; custo pode chegar a R$ 1,8 bi
PEC libera pagamento de 5% do salário para as categorias a cada cinco anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), a chamada PEC do Quinquênio, que traz um bônus a diversas categorias, tais como magistrados, membros do Ministério Público e delegados da Polícia Federal. O custo aos cofres públicos pode chegar a R$ 1,8 bilhão.
Pela proposta, as categorias devem receber uma parcela mensal de “valorização do tempo de serviço” de cada servidor que se encaixa no requisito do benefício, em um reajuste que não entra no cálculo do teto constitucional.
O bônus em questão traz um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, até chegar no limite de 30% da remuneração dos funcionários públicos de carreiras jurídicas.
Inicialmente, a PEC apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), previa apenas magistrados e membros do Ministério Público.
Mas o relator da proposta no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu no texto as seguintes categorias:
- servidores da Advocacia-Geral da União (AGU);
- procuradores dos estados e do Distrito Federal;
- defensores públicos da União e dos estados;
- delegados da Polícia Federal;
- ministros e conselheiros de Tribunais de Contas da União e dos estados.
Gomes estendeu ainda o benefício a servidores que “por previsão constitucional ou das respectivas leis de regência, sejam impedidos ou optem por não exercer outra atividade remunerada”.
O bônus poderá ser pago também a aposentados e pensionistas que têm direito a igualdade de rendimentos com os colegas em atividade, segundo o texto da proposta.
O líder do Governo do Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se posicionou contra a PEC na CCJ. Ele estima um prejuízo bilionário ao governo caso a proposta seja promulgada. O texto segue agora ao plenário do Senado.
