Deputados pedem até 5 anos de prisão para aumentos abusivos de preço

Projetos de lei foram apresentados após notificação do Procon de São Paulo

Milena Teixeira

22/02/2023 às 21h23 • Atualizado em 31/10/2023

Após o Procon de São Paulo emitir um comunicado contra os preços abusivos nos comércios das cidades do litoral norte do estado, os deputados federais Ricardo Silva (PSD-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Delegado Palumbo (MDB-SP) protocolaram, nesta 4ª feira (22.fev), projetos de lei para criminalizar a prática.

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Como noticiou o SBT News, houve superfaturamento de itens básicos durante a tragédia que atingem os municípios paulistas. Os parlamentares afirmam que é preciso proteger a população em situações de calamidade, endemias, epidemias e pandemias. Com os PLs, eles querem alterar a Código de Defesa do Consumidor para que os comerciantes cheguem a ficar detidos de 2 a 5 anos.

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A atual lei prevê multas para os empresários que realizam essas práticas abusivas.

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