Justiça determina afastamento de Ney Santos, e Embu pode ter novas eleições
Políticos tiveram embargos de declaração negados; conduta de abuso de autoridade motivou cassação
O juiz eleitoral de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo, determinou, na manhã desta 6ª feira (12.ago), o afastamento dos cargos do prefeito, Ney Santos (Republicanos), e do vice-prefeito, Hugo Prado (MDB), após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negar os embargos de declaração da defesa dos políticos. A Câmara Municipal deve decidir sobre o afastamento.
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No ofício obtido pelo SBT, o magistrado já comunicou a decisão aos envolvidos: a Prefeitura Municipal e a Câmara. "Venho por meio deste, determinar o imediato afastamento dos atuais prefeito e vice-prefeito de seus respectivos cargos, devendo proceder à substituição nos termos da Legislação municipal, estadual e nacional cabíveis ao caso em tela, até que se proceda à Eleição Suplementar", despachou o juiz da 341ª Zona Eleitoral, Gustavo Fernandes. Em outro documento, o juiz informa que aguarda deliberações da Corte Paulista quanto à data da nova eleição.
Em 19 de abril deste ano, o TRE-SP manteve, por maioria de votos, a sentença que cassou a chapa vencedora para a Prefeitura de Embu das Artes nas eleições de 2020. Segundo a Justiça Eleitoral, ele incorreu em conduta que configurou abuso de autoridade. O uso do nome e da imagem do candidato à reeleição em material gráfico de propaganda institucional feriu o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal. A Corte considerou afrontado o artigo 74 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que implica o cancelamento do registro de candidatura. Em razão do princípio de unidade da chapa, a decisão também cassou o vice-prefeito.
O secretário municipal de Assunto Jurídicos da cidade, Marcelo Ergesse, informou que Santos cumpre agendas oficiais normalmente. "Soubemos ontem [5ª feira] do julgamento, mas ainda não fomos intimados oficialmente", disse Ergesse. A defesa do prefeito afirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Estamos aguardando a publicação do acórdão. Tão logo seja publicado, iremos recorrer da decisão", comentou o advogado do prefeito, Joel Matos. Quanto ao afastamento, ele explica que "a competência para afastar o chefe executivo é da Mesa da Câmara".
Procurado, o presidente da Câmara, Renato Ferreira (MDB), aliado de Ney Santos, não se manifestou sobre se acatará a determinação da Justiça Eleitoral. O afastamento do prefeito agora depende da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Cabe um novo recurso junto ao TRE-SP e ao TSE.
