Milton Ribeiro dava "respaldo" a esquema de desvios no MEC, diz MPF
Procuradoria fala em organização criminosa atuando dentro do ministério e de crimes de corrupção e tráfico de influência
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que os indícios apontam que o esquema de desvios no Ministério da Educação investigado pela Operação Acesso Pago tinha o "respaldo" do então ministro Milton Ribeiro.
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Nesta 4ª-feira (22.jun), Ribeiro - que deixou o cargo em março, após o escândalo se tornar público - foi preso pela Polícia Federal em sua residência, em Santos (SP). Foram presos ainda os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que tinham livre acesso ao governo.
Santos e Moura são peças-chave nas investigações. Seriam eles que atuariam como espécie de lobistas, agilizando e cobrando propinas para liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras.
A procuradora da República Carolina Martins Miranda de Oliveira afirma que os crimes de "corrupção ativa, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa" sob suspeita envolvia atuação de uma "organização criminosa".
"Como bem apontado pela autoridade policial, os crimes ora investigados foram praticados no âmbito do Ministério da Educação, ao que tudo indica, com o respaldo do então Chefe da Pasta - Milton Ribeiro."
Segundo a PF, "os relatórios da CGU retro mencionados evidenciam a participação dos pastores Gilmar e Arilton como articuladores do então ministro da Educação, em eventos oficiais daquele Ministério, ora nas suas dependências ora em eventos oficiais Brasil afora, sendo que tais personalidades presenteavam publicamente a citada pasta".
O MPF destaca manifestação da PF sobre a infiltração da organização criminosa no MEC e o "prestígio" dado por Milton Ribeiro aos parceiros.
"As camadas de atuação são perceptíveis e individualizam perfeitamente as condutas, sendo o ex-ministro da Educação quem conferia o prestígio da administração pública federal à atuação dos pastores Gilmar e Arilton, conferindo aos mesmos honrarias e destaque na atuação pública da pasta, até mesmo, internamente, nas dependências da sede do Ministério da Educação, e, sobretudo, nos eventos onde os pastores faziam parte do dispositivo cerimonial", relatório da PF da Operação Acesso Pago.
Segundo a Procuradoria, "as provas carreadas aos autos demonstram a articulação da organização criminosa para utilizar verbas públicas em contrapartida a benefícios próprios".
"Como bem apontado pela autoridade policial, tratam-se de pessoas influentes, com vasto conhecimento no âmbito político, que podem vir a usar seus conhecimentos para atrapalhar as investigações."
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O MPF foi contra a prisão dos alvos, mas deu parecer favorável às demais medidas cautelares pedidas pela PF. Mesmo assim , o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, determinou a prisão preventiva de Ribeiro, dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, do advogado Luciano Musse, e do ex-assessor da prefeitura de Goiânia Helder Diego da Silva Bartolomeu - conforme pedido pela PF.
Nesta 5ª-feira (23.jun), o Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) acolheu pedido da defesa de Ribeiro e mandou soltá-lo. A decisão vale para os demais presos. O desembargador Ney Bello decidiu que a prisão fica suspensa até a Terceira Turma do TRF-1 analisar o mérito do caso.
