MP apura mesada para entidades de caminhoneiros e transportadoras

O Ministério Público Estadual, em São Paulo, investiga o pagamento de uma espécie de "mensalinho" para entidades sindicais de caminhoneiros e transportadoras, de 2004 a 2015, por empresas do setor de rodovias. O ex-presidente do Grupo Ecovias Marcelino Rafart de Seras revelou em acordo de colaboração que representantes de cinco entidades receberam, ao todo, R$ 1,94 milhão.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Os valores serviam para garantir o apoio da categoria aos interesses das concessionárias de rodovias em São Paulo em negociações com o governo e para evitar greves e paralisações de rodovias. Em 2018, caminhoneiros em acordo com transportadoras pararam o país por dez dias. Pediam redução do preço do óleo diesel, tabela mínima para o frete e isenção de pedágio para eixo suspenso. O então presidente, Michel Temer (MDB), foi obrigado a ceder.

"Entre 2004 e 2015, foram realizados pagamentos a sindicalistas líderes dos caminhoneiros autônomos e frotistas, por todas as concessionárias", registra o anexo 9, do acordo de Seras, a que o SBT News teve acesso. Os pagamentos variaram de R$ 111 mil a R$ 350 mil. Custo que teria sido rateado entre as 12 primeiras concessionárias, administradoras de rodovias estaduais paulistas -- a maior parte delas, ainda nos negócios.

No anexo, que trata de "fatos relacionados ao pagamento de valores aos Sindicatos de Caminhoneiros entre 2004 e 2015", o delator afirmou que, além dos valores pagos bimestralmente ou trimestralmente, foram repassadas quantias em ocasiões específicas. Citou as negociações das concessionárias para cobrança de pedágio também sobre os eixos suspensos dos caminhões. 

"Eventualmente, foram pagas algumas quantias a mais, esporadicamente, em relação a eventos específicos, como, por exemplo, a discussão da cobrança de eixos suspensos, para que os sindicalistas defendessem tal cobrança." Em São Paulo, a cobrança por eixo suspenso era feita e só parou depois de 2018, com a greve nacional. "Os sindicatos se portaram sempre alinhados com os interesses das concessionárias de rodovias", afirmou Seras, no depoimento ao MP sobre o caso.

O delator disse que o dinheiro para contribuir com as entidades vinha do caixa 2 e citou os 12 grupos originais das concessões de rodovias em São Paulo. "Pagaram valores proporcionais às suas respectivas participações nas receitas totais das concessões de rodovias paulistas", afirmou o delator.

Os pagamentos foram realizados em espécie, segundo Seras. "De forma bimestral ou trimestral, e realizados diretamente, por meio de envelopes com dinheiro em espécie." O documento registra que os supostos envelopes "eram retirados quase sempre por Herculano (da Silva Filho), na sede da Ecovias ou da EcoRodovias, em São Paulo". Herculano era diretor do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam) e morreu em setembro de 2020.

As entidades citadas e que estão no radar do MP representam tanto caminhoneiros (autônomos e assalariados) quanto transportadoras. O delator citou nomes que são referência no setor de transportes e de cargas. Entre eles, José Araújo Silva, o China, da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) -- classe trabalhadora -- e Geraldo Vianna, que era da Associação Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística (NTC) -- ligada à classe patronal. Foram citados ainda o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, e Flávio Benatti, da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp).

China, como é mais conhecido, é figura histórica entre os caminhoneiros. Desde a pandemia, quase não sai de casa. Ao SBT News, afirmou que nunca recebeu qualquer valor indevido e que desconhece o que foi relatado pelo ex-presidente da Ecovias. "Nós sempre fomos contra a cobrança do pedágio por eixo suspenso. E foi uma luta que ganhamos. Nunca defendemos as concessionárias."

A reportagem conversou também com Norival de Almeida Silva, presidente do Sindicam-SP, outro citado pelo delator. "Estou sabendo agora disso. Nunca existiu. Nunca recebi qualquer valor", disse.  Os demais citados foram procurados, mas não responderam aos questionamentos.

Hoje, a Abcam, a Unicam e o Sindicam têm bom relacionamento com o governo Bolsonaro. As entidades foram contra a paralisação de setembro de 2021. Na ocasião, o presidente fez um apelo para "radicais" liberarem as estradas. A Abcam divulgou nota, à época, em que se manifestou contra o movimento e disse que arcava até aquele momento com "o ônus judicial gerado pela paralisação de 2012, em São Paulo, e a paralisação nacional de 2018".

O acordo do ex-CEO da Ecovias com a Promotoria paulista foi homologado em 1º de abril, pelo juiz Danilo Mansano Barioni, da 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Junto com a Ecovias, eles fecharam um acordo de não persecução civil, em 2020, mas o processo teve idas e vindas na sua aprovação.

Em troca da devolução de R$ 12 milhões, por Seras, e de R$ 638 milhões, pela companhia, e da revelação de novos fatos ilícitos, eles ficarão livres de responder a ações na Justiça que tratam dos fatos -- desde que cumprido os termos. Os demais citados seguem sob investigação e podem ser alvos de ações "em curso ou que vierem a ser propostas".

Procurado, o MP de São Paulo informou que não se manifesta. A reportagem apurou que os promotores vão aprofundar as apurações envolvendo as outras concessionárias de rodovias, em busca da reparação financeira e responsabilização cível e até criminal pelos supostos desvios e danos aos cofres públicos. Novos procedimentos investigatórios podem ser abertos. Em junho, os citados na delação devem começar a ser intimados para depor. As empresas também podem fechar acordos próprios, como o da Ecovias.  

As revelações de Seras estão registradas em 11 anexos. O caso das supostas contribuições aos sindicalistas é uma das frentes. O ex-CEO da Ecovias relata "diversas irregularidades, atos de improbidade administrativa e crimes, consistentes na formação de cartel, pagamento de propina a agentes e ex-agentes públicos e pagamento de valores indevidos a título de contribuição eleitoral não declarada ("caixa 2") ou comissão a particulares (presidentes de Sindicatos de caminhoneiros)", segundo registra o MP.

O advogado Roberto Garcia Lopes Pagliuso, que defende o ex-presidente da Ecovias no acordo, foi procurado pela reportagem. Ele afirmou que não pode se manifestar por ser um processo em sigilo.

O advogado Edgard Hermelino Leite Júnior, que representa o Grupo Ecovias no caso, também não comentou o caso. Afirmou que a "empresa segue sua posição de colaboração com as autoridades". "A empresa colocou-se à disposição desde o primeiro momento e está atendendo a todos os órgãos que são acionados, sem exceção alguma. A colaboração foi feita pelo principal executivo. Essa colaboração tem os seus anexos. E a companhia, tão logo teve conhecimento, também contribuiu com informações para auxiliar as autoridades."

O presidente da Abcam e os outros dois nomes citados pelo delator, Vianna e Benatti, foram procurados, mas não se manifestaram.