Câmara aprova texto-base do projeto sobre Código Eleitoral
Proposta recebeu 378 votos a favor e 80 contrários; matéria segue para o Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 5ª feira (9.set), por 378 votos a 80, o texto-base do projeto de lei do Código Eleitoral (112/21). A proposta, que possui 898 artigos e quase 400 páginas, visa a mudar a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os deputados ainda precisam analisar os destaques -- que são as sugestões de alteração na matéria. Em seguida, o texto segue para análise do Senado Federal. Para que o Novo Código Eleitoral passe a vigorar nas próximas eleições, em 2022, o projeto precisa ser votado pelas duas Casas e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
Entre as principais mudanças está a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito. Além disso, outro ponto bastante criticado por especialistas e mantido na aprovação do texto é a quarentena de cinco anos para que determinadas categorias profissionais concorram a eleições, como magistrados ou membros do Ministério Público, integrantes de guardas municipais, da Polícia Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, policiais civis e também militares da União, dos estados e do Distrito Federal.
O texto também prevê outras mudanças como a possibilidade de novos gastos com o fundo partidário e dispositivos considerados restrições à fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, ou seja, que poderiam comprometer a transparência das eleições.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) é a relatora da proposta. O projeto estava previsto para ser votado na última 4ª feira (9.set) mas o deputado Hugo Motta (PB), propôs, em plenário, que a votação acontecesse somente depois da análise de outras três propostas enviadas pelo Senado à Câmara -- que também tratam de mudanças na legislação eleitoral.
Veja reportagem do SBT Brasil:
