PF faz operação para combater irregularidades relacionadas a exames
Mais de mil pessoas podem ter deixado de ser assistidas por meio de exames devido às inconsistências
Quatro servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), 27 policias federais e três servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) participaram nesta 4ª feira (6.abr) de uma operação -- denominada Incompatibilidade -- para combater irregularidades ocorridas na prestação de serviços de alta complexidade relacionados a exames de histocompatibilidade para doadores de órgãos (HLA). Ela foi deflagrada para que fossem cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Porto Velho.
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De acordo com a CGU, a operação tem como base investigação iniciada em agosto de 2021, a partir de uma denúncia -- recebida pela PF -- segundo a qual uma "empresa responsável pelos exames de HLA recebia pagamentos sem a devida contraprestação pelos serviços prestados, mediante possível fraude no número de atendimentos realizados, cobrando da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia os valores máximos permitidos pela legislação (e não pelos reais exames realizados)".
No âmbito da investigação, houve a análise dos processos de pagamento referentes a janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2021; naqueles meses, o Ministério da Saúde determinava que, anualmente, poderiam ser feitos até 6.080 exames de HLA, o equivalente a média de 507 por mês.
Os investidores constataram que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron) registrou de 122 a 344 exames mensalmente entre janeiro e maio do último ano, enquanto a empresa contratada informava ter feito 507 em cada um dos meses, totalizando possivelmente 1.139 que foram computados para posterior pagamento sem a contraprestação do serviço. A prática, afirma a CGU, gerou "impacto no valor que deveria ser pago pelos serviços oferecidos". "Em 2021, a empresa recebeu R$ 1,2 milhão pelos serviços prestados. O potencial prejuízo ao erário pode chegar a R$ 427 mil. Atualmente, o contrato está vigente até o mês de outubro de 2022, com valor anual estimado em R$ 2,8 milhões", completa.
Ainda segundo o órgão, com a possível computação dos 1.139 exames, 1.139 pessoas "podem ter deixado de ser assistidas por meio de exames de histocompatibilidade para doadores de órgãos em decorrência das inconsistências ora apontadas".
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