Em decisão histórica, Tribunal Europeu condena Suíça por falta de iniciativas para combater crise climática

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou a Suíça por falta de iniciativas para combater o aquecimento global. A decisão, anunciada nesta terça-feira (9), atendeu à ação de um grupo de idosas, que denunciou o país por não promover esforços adequados para acabar com as ondas de calor, colocando-as em risco de morte.

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Na sessão, a presidente do TEDH, Siofra O'Leary, afirmou que a Suíça violou o artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que garante o “direito ao respeito pela vida privada e familiar”, ao não implementar políticas suficientes para conter a crise climática. Isso inclui limitar as emissões de gases de efeito estufa no país – principal causador do aquecimento global.

“Os requerentes queixaram-se de várias falhas por parte das autoridades suíças na mitigação dos efeitos da crise climática – e em particular o efeito do aquecimento global – que alegaram ser prejudicial para suas qualidade de vida e saúde. O principal dever de um Estado é adotar e aplicar na prática regulamentos e medidas capazes de mitigar os efeitos futuros existentes e potencialmente irreversíveis do clima”, diz a decisão.

Com isso, o Tribunal exigiu que a Suíça pague 80.000 euros à associação Idosos pela Proteção Climática, que conta com mais de 2 mil mulheres, a título de custos e despesas. Ao todo, o governo terá até três meses para fazer o depósito.

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Essa é a primeira vez na história que o TEDH condena um Estado por falta de iniciativas para combater o aquecimento global. O movimento cívico global Avaaz disse que a decisão abriu um novo capítulo no litígio climático, uma vez que estabelece um precedente nos tribunais, e que pode ter um efeito cascata em toda a Europa.