TJRJ vai reforçar proibição de LGBTFobia em processos de adoção
Ação apoia a luta contra qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero para adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai reforçar nos processos de adoção o combate à LGBTfobia. O anúncio ratifica a luta contra qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero para adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes, conforme prevê a Resolução nº 532/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A resolução diz que são proibidas manifestações contrárias aos pedidos de adoção com o argumento de se tratar de família monoparental, homoafetiva ou transgênero em processos de habilitação das pessoas interessadas pelo acolhimento.
Ainda de acordo com o CNJ, os tribunais de justiça devem elaborar cursos preparatórios para os processos, permitindo a ampliação e formação da perspectiva de gênero para os magistrados e equipes dos júris.
Para o juiz titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca do Rio de Janeiro, qualquer tipo de preconceito citado nos processos é inconstitucional.
"Um juiz de uma Vara da Infância e da Juventude não pode deixar de habilitar qualquer pessoa por algum preconceito nesse sentido. Além disso, a determinação sobre a realização de capacitações será positiva para os tribunais e para toda a rede de proteção à criança e ao adolescente", afirmou.
