TCU vai avançar com plataforma que compara como os países combatem as mudanças climáticas

Carro-chefe da gestão do Brasil na Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), o Climate Scanner, plataforma eletrônica que vai consolidar dados de uma auditoria global nas ações dos governos para mitigar e adaptar as suas economias com relação à crise climática, entrará na fase de execução em março de 2024. A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, em resposta a pergunta feita pelo SBT News durante encontro com jornalistas na última quinta-feira (21.dez).

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A reportagem quis saber quais são os próximos passos da ferramenta e, caso ainda ela não estivesse em pleno funcionamento, quando passaria a estar. "O Climate Scanner é uma das iniciativas que mais nos enche de orgulho", iniciou Bruno Dantas.

O presidente do TCU ressaltou que, quando a Corte de Contas assumiu a presidência da Intosai, em novembro de 2022, o "grande projeto" que o tribunal pretendia alavancar era o Climate Scanner. A plataforma possui três eixos de fiscalização: políticas públicas, governança e financiamento. "E aí, a partir desses três eixos, nós especificamos os indicadores e vamos medir o esforço de cada país, a partir de uma métrica comum, para saber qual é a sua performance no combate às mudanças climáticas", acrescentou o ministro.

Segundo Dantas, "o que tem de mais interessante nisso é que, por ser uma auditoria global, ela é feita por instituições independentes dos governos em cada país". "Hoje nós já temos o compromisso de mais de 80 países de alimentar o Climate Scanner com as suas informações nacionais e nós vamos fazer o que nós estamos chamando de Global Call, em março do ano que vem, em Nova York, para que nós tenhamos a adesão de pelo menos 130 países, porque aí nós teremos o mapa-múndi todo colorido e mostrando, sendo possível que qualquer cidadão e qualquer país do mundo clique num país e veja como está a performance da sua nação nas ações de combate às mudanças climáticas".

Em 2023, explicou Bruno Dantas, o TCU, que presidirá a Intosai até 2025, apresentou na COP28, nos Emirados Árabes Unidos, todo o modelo do Climate Scanner. No ano que vem, durante a fase de execução da ferramente, os países interessados serão capacitados para abastecê-la. "Em março nós vamos ter o Global Call, vamos saber quais são os países que vão aderir a essa auditoria global, e aí nós vamos fazer uma fase de capacitação para que os auditores de todos esses países consigam fornecer as informações das suas nações com a mesma métrica", disse o ministro.

"Porque hoje o maior problema das informações sobre mudanças climáticas é que cada país alimenta o seu sistema de uma maneira diferente. Não há uma taxonomia idêntica para todos os países. Uma coisa que é considerada no Brasil como uma ação de financiamento contra mudanças climáticas, no outro país não é considerado".

Dessa forma, pontuou, há essa discrepância como um problema. "Então a nossa ideia é, primeiro, criar um idioma comum, uma taxonomia comum, e depois uma metodologia comum. Porque aí, sim, nós vamos poder comparar os países. A próxima etapa vai ser a do peer review, que é a revisão entre pares. Ou seja, nós vamos analisar os dados da Índia, e o Peru vai olhar os nossos dados, para ver se nós estamos alimentando o sistema de maneira correta".

"Qual é o sentido disso? É reduzir a discrepância na divulgação dessas informações e permitir que os Estados possam dar satisfação aos seus povos e também que a sociedade possa cobrar dos países, dos governantes, ações para mitigação e adaptação dessa questão climática".

A expectativa é que os primeiros resultados do ClimateScanner sejam apresentados ao final de 2024, na 29ª Conferência das Partes (COP) das Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A ferramenta está sendo desenvolvida pelo TCU em conjunto com outras instituições membros da Intosai e já havia sido comentada por Bruno Dantas em entrevista ao SBT News em junho deste ano.

Outros projetos

O ClimateScanner não é o único projeto com o qual o TCU quer avançar em 2024. Há ao menos outros dois: o Painel de Análise de Dados de Transferências da União e o Radar Fiscal.

O painel poderá ser utilizado pelos cidadãos para rastrear recursos desde o Orçamento da União até o beneficiário final, ou seja, a pessoa física ou jurídica que forneceu o bem ou o serviço para o município lá na ponta. Poderão ser encontrados nele os diversos tipos de emendas: as individuais, as de bancada, as de comissão e inclusive as de relator-geral - que vigoraram até 2022 e ficaram conhecidas como "orçamento secreto". Além disso, ele contemplará as transferências legais, voluntárias (convênios, contratos de repasse e outras), especiais e fundo a fundo. A atualização do painel será diária e ele trará os dados disponíveis a partir de 2015.

Em relação ao Radar Fiscal, deverá ser lançada a segunda etapa dele no próximo ano. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida inicialmente para o público interno. Nessa segunda etapa, o Radar passará a alertar toda a sociedade sobre riscos fiscais aos quais o Brasil está exposto e a tratar do chamado novo arcabouço fiscal.