Novo PAC e a oportunidade de investimentos sustentáveis em infraestrutura

*Integridade e Desenvolvimento é uma coluna do Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento (CEID), do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Os artigos têm publicação semanal.

Após o término das festividades de carnaval, o ano de 2024 traz consigo grandes expectativas com a implementação do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o governo, espera-se um investimento de R$ 1.7 trilhão em infraestrutura nos próximos anos, visando impulsionar o desenvolvimento do país e retomar obras paralisadas. 

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Para isso, contará com R$ 371 bilhões do Orçamento Geral da União, R$ 343 bilhões de empresas estatais, R$ 362 bilhões em financiamentos e R$ 612 bilhões do setor privado.

Nesse contexto, é crucial ressaltar a importância dos investimentos sustentáveis em infraestrutura, com ênfase no setor de saneamento.

Um estudo realizado pela consultoria EY e pela Abdib estima que o setor de saneamento necessite de R$ 700 bilhões até 2033 para alcançar as metas de universalização.

Esse setor tem despertado um crescente interesse dos investidores, com um crescimento de 19,6% em termos reais em relação a 2022.

O novo Marco Legal do Saneamento e a experiência positiva dos projetos estruturados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) têm incentivado as empresas a investir na área de saneamento.

O BNDES tem se empenhado na estruturação de projetos nesse setor, em parceria com a iniciativa privada, a fim de garantir a segurança dos investimentos.

Esses projetos têm se mostrado atrativos devido aos resultados positivos já obtidos. Em 2024, é espero um novo ciclo de leilões, entre eles Sergipe, Paraíba, Pernambuco e Rondônia.

Além do setor de saneamento, outros segmentos têm despertado o interesse dos investidores, como energia e rodovias.

O setor de energia se destaca por sua boa regulação e pela presença consolidada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Já as rodovias oferecem ativos interessantes, especialmente devido às concessões anunciadas pelo Ministério dos Transportes.

No âmbito dos investimentos em infraestrutura, a nova Lei de Licitações traz oportunidades para a implementação de contratos de eficiência e sustentáveis.

Esses contratos visam proporcionar economia ao contratante, reduzindo despesas correntes, e permitem a adoção de práticas sustentáveis nos projetos, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030.

Exemplos de contratos de eficiência no Brasil incluem o Programa de Eficiência Energética da Eletrobras e parcerias como a da Embraer com a CEMIG. A empresa de saneamento Sabesp, em São Paulo, também é um exemplo relevante de sucesso nessa área.

Com a nova lei, os gestores públicos possuem maior flexibilidade no planejamento e na tomada de decisões, o que possibilita a busca por soluções inovadoras e criativas para os desafios da infraestrutura. Ao priorizar contratos eficientes e sustentáveis, é possível otimizar os recursos públicos e garantir resultados de qualidade.

O ano começou com uma importante novidade para o setor de infraestrutura: a sanção da Lei nº 14.801/2024, que criou as debêntures de infraestrutura, um instrumento de financiamento que visa incentivar investimentos no setor por parte de investidores institucionais.

Anteriormente, a maioria do financiamento das obras vinha das debêntures incentivadas, que oferecem vantagens tributárias aos investidores pessoa física, mas têm pouco apelo para os investidores institucionais.

A junção do Novo PAC com as oportunidades de investimentos em infraestrutura, incluindo o setor de saneamento, e a implementação de contratos sustentáveis, com base na nova Lei de Licitações, abre caminho para o desenvolvimento econômico e social do país.

Agora, mais do que nunca, é fundamental que a administração pública, os investidores e a sociedade em geral colaborem para aproveitar ao máximo essa nova fase de investimentos e promover um futuro mais próspero e sustentável.

Uma pesquisa realizada pelo UNOPS, organismo das Nações Unidas especializado em infraestrutura, em colaboração com a Universidade de Oxford, sinalizou que a infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento sustentável.

Também constatou que a infraestrutura contribui com 79% de todas as emissões de gases de efeito estufa e é responsável por 88% de todos os custos de adaptação.

Nesse sentido, a infraestrutura é fundamental para os esforços de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

É necessário ressaltar a urgência crescente da questão climática e a consciência cada vez maior sobre o tema.

Os investidores desempenham um papel crucial no estímulo e desenvolvimento de soluções sustentáveis no Brasil e no mundo.

Portanto, é essencial que os investimentos em infraestrutura sejam realizados de forma sustentável, levando em consideração os impactos ambientais, sociais e buscando soluções que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas e o aperfeiçoamento da governança entre agentes públicos e privados.

*Integridade e Desenvolvimento é uma coluna do Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento (CEID), do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Os artigos têm publicação semanal.