Moraes manda soltar 46 acusados de participar dos atos golpistas
Ministro do STF também validou 38 acordos de não persecução penal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta 2ª feira (18.dez), 46 acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Fora do presídio, os investigados terão que cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. 66 pessoas seguem presas.
Moraes também validou, nesta 2ª, 38 acordos de não persecução penal. Com isso, os investigados que confessarem seus crimes poderão trocar a pena por medidas como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
O acordo foi realizado com acusados de crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos. Foram beneficiados apenas os detidos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
Os réus que participaram dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes não serão beneficiados.
*com informações da Agência Brasil
