Fachin autoriza governador do Acre a participar de evento na China
Cameli é investigado no âmbito da Operação Ptlomeu, da Polícia Federal (PF); STJ havia negado autorização para a viagem à China
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), a participar do evento Brazil China Meeting, que teve início nesta quarta-feira (10.jan) e vai até sábado (13.jan), em Hong Kong, na China.
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Cameli é investigado no âmbito da Operação Ptlomeu, da Polícia Federal (PF), e, com base em descobertas dela, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra ele, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por corrupção e outros crimes. Por causa da investigação, o STJ determinou a ele o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de viajar ao exterior.
Assim, Cameli pediu à Corte autorização para Brazil China Meeting, mas ela negou. Por isso, o governador apelou ao Supremo Tribunal Federal.
Em sua decisão, Edson Fachin diz que as medidas cautelares impostas não abrangem o afastamento da função pública e que o cargo de governador envolve missões que podem exigir deslocamento para o exterior. Segundo o ministro, como ficou comprovado que a viagem é a trabalho, não há motivos para negar a autorização.
O magistrado ainda ressaltou que, em setembro de 2023, o STJ autorizou o governador do Acre a viajar aos Estados Unidos e que, desde então, não houve fato relevante que pudesse motivar a negativa da autorização para ir ao Brazil China Meeting.
Pela decisão de Fachin, imediatamente após o retorno da viagem, o governador deve devolver o passaporte. Ele está autorizado a viajar de 8 a 15 de janeiro.
Gladson Cameli vai palestrar no evento na China.
