Aumento de 300% no salário de Zema é mantido pelo STF; veja quanto ganha o governador
Lei concede aumento a governador, vice-governador, secretários e secretários-adjuntos do Executivo mineiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela manutenção do aumento de 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O julgamento começou dia 8 de dezembro e deve ser encerrado nesta 2ª feira (18.dez).
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Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator Cristiano Zanin para rejeitar a ação movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate) contra o reajuste aos gestores estaduais. Segundo Zanin, não existe comprovação que dê à Concate vínculo específico entre a entidade e o objeto da ação. Por isso, não há como analisar o mérito da ação.
"Inexiste nos autos comprovação suficiente de vínculo específico, liame direto, entre o objeto da ação, os objetivos institucionais da entidade autora e a representação por ela empreendida. Diante deste obstáculo, não há como realizar a análise do mérito no plenário virtual da presente ação, isto é, não há como examinar se o aumento de subsídio previsto pela lei estadual impugnada tem amparo constitucional ou não. Posto isso, voto no sentido de não conhecer da presente ação direta de inconstitucionalidade, ficando prejudicado o exame do pedido de medida cautelar formulado", votou Zanin.
Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou um projeto de lei, sancionado por Romeu Zema, que concedeu 298% de aumento nos salários do governador e de outros auxiliares. Com isso, o salário do chefe do Executivo mineiro saltou de R$ 10.500,00 para R$ 37.589,96, a partir de 1º de abril de 2023. Em fevereiro, Zema passará a ganhar R$ 39.717,69 (trinta e nove mil setecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Como a lei prevê efeito retroativo já para o mês vigente com reajuste escalonado, os vencimentos continuarão crescendo até atingir R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025.
Em nota, o governo justificou que os salários dos cargos que receberam aumento estavam congelados há 15 anos e que a referência para o reajuste de quase 300% foi o salário do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cargo ocupado pelo desembargador José Arthur Filho.
Os aumentos de cada cargo:
Governador: R$ 10.500,00 para R$ 37.589,96 a partir 1º de abril de 2023; R$ 39.717,69, a partir de fevereiro de 2024; e R$ 41.845,49 a partir de fevereiro de 2025.
Vice-governador: R$ 10.250,00 para R$ 33.830,96 a partir 1º de abril de 2023; R$ 35.745,92 a partir de fevereiro de 2024; e R$ 37.660,94 a partir de fevereiro de 2025.
Secretários de Estado: R$ 10.000,00 para R$ 31.238,19 a partir 1º de abril de 2023; R$ 33.006,39 a partir de fevereiro de 2024; e R$ 34.774,64 a partir de fevereiro de 2025.
Secretários-adjuntos: R$ 9.000 para R$ 28.114,37 a partir de 1º de abril; R$ 29.705,75 a partir de fevereiro de 2024; e R$ 31.297,18 a partir de fevereiro de 2025.
