PGR pede ao Supremo abertura de inquérito para investigar Janones por suposta rachadinha
Pedido tem como base um áudio atribuído ao deputado federal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta 6ª feira (1º.dez) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja instaurado um inquérito, a ser supervisionado pela Corte, para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta cobrança de parte dos salários de seus assessores - prática conhecida como rachadinha.
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O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, foi enviado ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, e tem como base o áudio, divulgado nesta semana, em que Janones estaria cobrando que assessores lotados em seu gabinete usassem parte dos seus salários para pagar despesas pessoais do parlamentar.
"A partir de matérias jornalísticas amplamente divulgadas pela imprensa nacional em 27 de novembro de 2023 e de notícias-crimes direcionadas à Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Federal tomou conhecimento de áudio atribuído ao Deputado Federal André Luis Gaspar Janones, indicativo, em princípio, da prática de ilícitos penais pelo parlamentar", pontua a PGR.
Para a Procuradoria-Geral da República, no caso, é necessário esclarecer se Janones "associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, para o fim específico de cometer crimes contra a Administração Pública, consistentes em sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como 'rachadinha'.
Ainda conforme a instituição, "não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete".
Confira a íntegra do documento enviado ao Supremo:
