STF pede informações ao governo federal sobre proteção de indígenas isolados
Articulação de Povos Indígenas relatou situações de risco em MT e PA por descumprimento de medidas fixadas pela Corte
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo Federal dê informações sobre medidas de proteção a terras indígenas. Também foram acionados para prestar esclarecimentos os governos dos estados de Mato Grosso e do Pará, a Prefeitura do Município de Colniza (MT) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os órgãos têm cinco dias para se manifestarem.
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A decisão acontece após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrar com uma ação no Supremo, alertando sobre os riscos vividos por indígenas isolados e de recente contato. De acordo com a organização, medidas cautelares definidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991 não estão sendo cumpridas.
O povo isolado da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, localizada em Colniza, no Mato Grosso, está em perigo, segundo a Apib, por causa do aumento do desmatamento e da grilagem em unidades de conservação que servem como zona de amortecimento do território. Uma zona de amortecimento tem a função de proteger o entorno de uma Terra Indígena, como uma espécie de barreira entre o território e o mundo externo.
As medidas cautelares definidas pelo STF também não estariam sendo cumpridas em relação à Terra Indígena Tanaru.
A Apib afirma que o povo Zo'é, de recente contato (eles mantêm contato seletivo com parcelas da sociedade), sofrerá com as consequências do lançamento de um pré-edital de licitação que permite a exploração de trechos da Floresta Estadual do Paru, no Pará, local que também tem uma zona de amortecimento. A Associação denuncia que o processo de licitação aconteceu sem consulta prévia às comunidades indígenas e suas organizações representativas.
O ministro Fachin também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso em um prazo de cinco dias. Veja o despacho abaixo:
O que é a ADPF 991
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alegava, entre outros pontos, que os povos indígenas isolados e de recente contato sofriam risco real de extermínio, em razão de ações e omissões do governo federal.
De acordo com Fachin, a proteção da vida, da integridade física e dos territórios desses povos não estavam sendo observadas pela administração pública.
Em 21 de novembro de 2022, ainda durante o governo Bolsonaro, o ministro Edson Fachin determinou, então, que a União criasse um plano de ação para garantir a proteção integral dos territórios com presença de povos indígenas.
