Publicidade

Justiça do DF arquiva ação penal de Bolsonaro por incitação ao estupro

Caso refere-se a declarações feitas em 2014 contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS)

Justiça do DF arquiva ação penal de Bolsonaro por incitação ao estupro
Reprodução
Publicidade

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, na 4ª feira (8.nov), o arquivamento de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde por incitação ao crime de estupro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi do juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

No parecer, o juiz atendeu ao pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que argumentou que não seria mais possível discutir o ato de Bolsonaro, assim como uma eventual punição devido ao tempo que se passou desde o ocorrido (2014). Isso porque a pena de incitação ao crime é de seis meses a prescrição ocorre em três anos.

"Tendo em vista a data do recebimento da denúncia, o período em que o processo permaneceu suspenso (e o correspondente prazo prescricional) e a pena máxima cominada, de seis meses de detenção, verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, considerando-se a pena em abstrato, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão", escreveu o magistrado.

O caso aconteceu em 2014, quando Bolsonaro, que era deputado federal na época, afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada por ser "muito feia". Inicialmente, o caso havia sido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que Bolsonaro, além de incitar a prática do crime de estupro, ofendeu a honra da deputada federal.

+ Bolsonaro vai à Câmara e participa de evento organizado por Israel

As acusações, no entanto, foram suspensas em 2019, logo após o político assumir a presidência da República. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o caso voltou à Justiça neste ano, sendo julgado na primeira instância. A ação foi vista como perseguição política por Bolsonaro, que alegou ter respondido a insultos da deputada.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

sbt
sbtnews
portalnews
justiça
justiça distrito federal
arquiva
açao penal
bolsonaro
incitaçao
estupro
2º juizado especial criminal de brasília
maria do rosario
declaraçoes 2014
tempo

Últimas notícias

Presidente do PSDB confirma pré-candidatura de Datena à prefeitura de São Paulo

Presidente do PSDB confirma pré-candidatura de Datena à prefeitura de São Paulo

Apresentador havia dito que vai "até o fim" na disputa eleitoral deste ano
Após debandada, PSDB de SP comemora retorno de ex-vereador herdeiro de Covas

Após debandada, PSDB de SP comemora retorno de ex-vereador herdeiro de Covas

Mario Covas Neto perdeu o posto no legislativo da cidade de São Paulo após ser derrotado nas urnas nas eleições de 2020
Polícia Federal completa 1ª semana de policiamento ostensivo para coibir crimes no RS

Polícia Federal completa 1ª semana de policiamento ostensivo para coibir crimes no RS

400 homens da PF fazem rondas noturnas em áreas com saques, invasões e depredações atuam, em Porto Alegre e sul do estado
Polícia Federal identifica responsável por vazar prova do Enem

Polícia Federal identifica responsável por vazar prova do Enem

Segundo as investigações, uma pessoa contratada para aplicar a prova em Belém (PA) enviou uma foto para uma amiga
Relator vota por cassação de Cláudio Castro, mas julgamento é suspenso por pedido de vista

Relator vota por cassação de Cláudio Castro, mas julgamento é suspenso por pedido de vista

Corte Eleitoral fluminense julga ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela chapa de Marcelo Freixo, que perdeu as eleições em 2022
Voluntários se mobilizam para ajudar atingidos pela enchente no Vale do Taquari (RS)

Voluntários se mobilizam para ajudar atingidos pela enchente no Vale do Taquari (RS)

O salão transformado em um centro de distribuição em Lajeado recebe doações que chegam de todo o país
Enchente atinge fundação centenária de Porto Alegre e deixa crianças e adolescentes desabrigados

Enchente atinge fundação centenária de Porto Alegre e deixa crianças e adolescentes desabrigados

Água chegou a quase dois metros em alguns pontos do prédio recém-reformado, que atualmente acolhe 160 menores que estão sob a guarda da Justiça
Em Haia, Israel nega acusações de genocídio e classifica guera em Gaza como "trágica"

Em Haia, Israel nega acusações de genocídio e classifica guera em Gaza como "trágica"

Manifestantes protestaram contra os israelenses do lado de fora da Corte Internacional de Justiça
Campanópolis: conheça a vila construída a partir de materiais recicláveis, em Buenos Aires

Campanópolis: conheça a vila construída a partir de materiais recicláveis, em Buenos Aires

Entre as construções há casa colonial, torre, praça principal, anfiteatro, salões e museus
Após três meses, polícia conclui que empresário matou a esposa em São Paulo

Após três meses, polícia conclui que empresário matou a esposa em São Paulo

Aborto realizado pela mulher pode ter sido a motivação do crime
Publicidade
Publicidade