TSE retoma julgamento sobre conduta de Bolsonaro nas eleições de 2022
Ex-presidente responde por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta 3ª feira (17.out), o julgamento conjunto de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato à vice nas eleições de 2022, general Walter Braga Netto. As ações pedem a inelegibilidade de ambos por suposto abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação praticados durante a campanha eleitoral do ano passado.
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A análise das Aijes começou na última semana, com a leitura do relatório pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e com os argumentos da acusação e da defesa. A sessão acabou suspensa após a sustentação do Ministério Público Eleitoral, que alegou falta de provas e se posicionou pela improcedência das três ações -- movidas pela Coligação Brasil da Esperança, pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede.
A sessão será retomada com o voto de Gonçalves, relator do caso, e dos outros ministros. Caso condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos. O efeito prático, no entanto, é pequeno, uma vez que já existe uma sentença do TSE que suspendeu o direito do ex-presidente de concorrer às eleições no mesmo período. A diferença é que, se conseguir reverter o resultado do primeiro julgamento, Bolsonaro terá mais uma condenação.
Confira o que diz cada uma das Aijes contra Bolsonaro:
Aije 0601212-32, apresentada pelo PDT: a sigla alega abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo fato de Bolsonaro e Braga Netto utilizarem as dependências do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para expor propostas eleitorais e material de campanha.
O PDT diz haver irregularidades, especificamente, na transmissão realizada no dia 21 de setembro de 2022, quando uma live foi realizada dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro anunciou que passaria a fazer transmissões diárias, com o objetivo de divulgar candidaturas e fortalecer a bancada parlamentar.
Aije 0600828-69, apresentada pelo PDT: nesta ação, o partido aponta irregularidades na live do dia 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados políticos, chegando a mostrar o "santinho" de cada um deles. As acusações também são de abuso do poder político e o uso indevido dos meios de comunicação.
Aije 0601665-27, apresentada pela coligação Brasil da Esperança e pela Federação PSOL-Rede: a ação pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto por abuso do poder político devido ao fato de o ex-presidente conceder entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar novos aliados políticos.
As entrevistas ocorreram nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima. A ação ainda aponta que o então candidato recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor da própria campanha eleitoral, desvirtuando a finalidade do bem público.
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