OAB se posiciona contra julgamento dos atos golpistas em plenário virtual
Entidade pede que formato seja adotado apenas se houver a anuência dos advogados do processo
O Conselho Federal da OAB enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta 3ª feira (19.set), contestando a decisão da Corte de julgar em plenário virtual as próximas ações penais dos atos golpistas de 8 de janeiro.
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No documento, a OAB requere que os julgamentos sejam enviados para o plenário virtual apenas se houver a anuência dos advogados do processo, sob pena de violação do direito de defesa.
"Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra", diz trecho do documento.
Os três primeiros julgamentos dos atos golpistas aconteceram no formato presencial, e terminaram com a condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Matheus Lima Carvalho Lázaro.
