Justiça penhora R$ 2,6 mi do Podemos em ação por calote em pré-campanha de Moro
Produtora alega falta de pagamento por serviços prestados ao então candidato do partido à Presidência da República
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de R$ 2,6 milhões do Podemos, em uma ação movida pela produtora D7, por calote. A empresa alega descumprimento de pagamentos por serviços prestados à pré-campanha do agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR) à Presidência da República, em 2022 - que à época era filiado ao partido.
Na decisão, a juíza Flavia Poyares Miranda, da 28ª Vara Cível de São Paulo, converteu o pedido de bloqueio do valor das contas do Podemos em penhora, e estipulou o prazo de cinco dias para que a legenda se manifeste em relação à sentença. O montante de R$ 2,6 milhões já foi transferido, nesta 6ª feira (01.set), para uma conta que será administra pela Justiça do Estado, até a conclusão do trâmite processual.
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Anteriormente, a magistrada já havia rejeitado um recurso do partido, que alegava a impenhorabilidade das verbas do fundo partidário, por tratarem-se de recursos públicos.
"Reconhecer a impenhorabilidade do fundo partidário para o pagamento de referidas defesas é prestigiar a inadimplência do executado, que não pode se utilizar desa diretriz com o fim de impedir, injustificadamente, a efetivação do direito material do exequente", argumentou a juíza.
Flávia Poyares Miranda citou a "inércia" do partido em relação ao pagamento voluntário da dívida e a "aparente inexistência de outra forma de satisfação do crédito" com a produtora, para autorizar a penhora dos valores do fundo partidário.
Na ação, a produtora D7 acusa o Podemos de calote em um contrato de prestação de serviços ao então presidenciável Sergio Moro. A empresa afirma ter exercidos atividades de assessoria em comunicação social, marketing e publicidade à pré-campanha de Moro pela legenda.
O Podemos, por sua vez, nega que tais serviços tenham sido prestados, e afirma que algumas peças publicitárias previstas em contrato não foram entregues pela produtora.
Sergio Moro chegou a lançar sua pré-candidatura à Presidência da República, pelo Podemos, porém, em abril de 2022, desistiu da disputa, deixou o partido e migrou para o União Brasil. Na nova legenda, o ex-ministro da Justiça se elegeu para uma vaga ao Senado Federal, pelo estado do Paraná.
