Articulação dos Povos Indígenas expressa preocupação com voto de Zanin no marco temporal
Caso que avalia demarcação de terras volta a ser julgado pelo STF nesta 4ª feira (30.ago)
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) expressou preocupação com o voto do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do marco temporal de terras indígenas. O caso, que estava parado desde 7 de junho, após pedido de vista do ministro André Mendonça, voltará a ser avaliado nesta 4ª feira (30.ago).
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Segundo a Apib, o parecer de Zanin pode ir contra o interesse dos indígenas, uma vez que, há pouco tempo, o ministro votou contra a proposta de proteger o povo Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que vem sofrendo com uma política violenta. Apesar da medida ter sido reconhecida pela maioria do STF, a entidade classificou a postura de Zanin como absurda.
"Expressamos máxima preocupação com o voto do recém empossado ministro indicado por Lula e consideramos haver um equívoco técnico no posicionamento do Ministro. Nesse sentido, consideramos haver um desarranjo nas expectativas referente ao presidente Lula e suas indicações para o Supremo", disse a Apib.
O marco temporal defende que os indígenas só terão direito à demarcação de terras se comprovarem que estavam no local desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Se aceita, a tese pode permitir que grupos originários sejam expulsos das terras em que vivem atualmente, além de suspender processos de demarcação.
Até a interrupção do julgamento, o placar era de 2 a 1, sendo dois votos contrários ao marco temporal, dos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e um a favor, do ministro Nunes Marques. Como o caso tem repercussão nacional, o entendimento do STF será aplicado em julgamentos semelhantes em instâncias inferiores no país.
O marco temporal é duramente criticado por ambientalistas e etnias, que alegam que as formas de comprovação e possíveis migrações no período poderão impactar nas decisões de demarcações. A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal, por exemplo, já defendeu a inconstitucionalidade da proposta.
De acordo com a Apib, além de questionar e impedir a demarcação das terras indígenas, a tese conhece a legitimidade da posse de terra de invasores nos locais, facilitando a grilagem de terras. O texto ainda flexibiliza a política de não-contato com povos indígenas isolados, bem como reformula conceitos constitucionais da política indigenista, como a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo.
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Apoiadores do marco temporal, sobretudo parlamentares da bancada ruralista, apontam, no entanto, que a tese é importante para a expansão ilimitada das áreas, auxiliando questões do mercado imobiliário e da exploração de minérios. Os defensores também afirmam que o texto pode resolver disputas por terra e dar segurança jurídica no caso de investimentos no campo.
