Advocacia-Geral da União apresenta notícia-crime contra deputado Gustavo Gayer
AGU afirma que parlamentar fez declarações de cunho discriminatório
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta 2ª feira (3.jul), uma notícia-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e o apresentador Rodrigo Arantes, do podcast Três Irmãos. O motivo são as declarações de cunho racista que os dois fizeram no programa na semana passada.
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A AGU ressalta que, na ocasião, ambos associaram africanos a pessoas com quociente de inteligência (QI) baixo, até mesmo comparando com o de macacos, e Gustavo Gayer afirmou que os moradores de países africanos não teriam "capacidade cognitiva" para viver em regime democrático.
Segundo a Advocacia-Geral da União, as declarações se enquadram no delito, previsto na Lei do Crime Racial, de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Conforme a notícia-crime, "a manifestação é claramente discriminatória, pois diferencia a capacidade cognitiva de seres humanos considerando a origem africana, continente em que sabidamente a maioria da população é negra, concluindo que não teriam aptidão para compreender regime democrático".
A peça diz ainda que "as declarações feitas não guardam qualquer correlação com a atividade parlamentar, tendo sido proferidas em entrevista concedida a podcast, cujo tema discutido, além de preconceituoso e discriminatório, não possuía pertinência com a atividade legislativa, nem com qualquer outra atribuição da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, nos termos do art. 48, 49 e 51 da CRFB".
A notícia-crime é assinada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) da AGU. O documento pede a abertura de procedimento para apuração do crime e, ao final, para que, a juízo da Procuradoria-Geral da União (PGR), seja oferecida denúncia ou solicitada a instauração de inquérito perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
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