Justiça eleitoral arquiva investigação contra Flávio Bolsonaro
Apuração tratava de possível omissão de valores da declaração de bens entregue nas eleições de 2014
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, na tarde desta 3ª feira (23.mai), o arquivamento de inquérito policial instaurado para apurar suposta prática de crime de falsidade ideológica eleitoral cometida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quando deputado estadual nas eleições de 2014.
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A decisão foi unânime. O relator, desembargador Henrique Figueira, ressaltou que o "Judiciário deve arquivar o inquérito policial que não tiver identificado a existência de justa causa penal, ou seja, indícios da existência do crime e de sua autoria, mesmo após ter tramitado por período razoável".
O inquérito foi instalado em 2018, a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para apurar se Flávio Bolsonaro teria omitido valores da declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral no momento do registro da sua candidatura a deputado estadual nas eleições gerais de 2014.
Em 10 de março de 2020, o delegado de Polícia Federal responsável pelo caso concluiu que não houve "inserção de falsa informação" na declaração de bens em questão, não havendo motivo para o prosseguimento da apuração.
