Moraes manda GSI enviar íntegra de imagens do Planalto no 8/1
STF deu 48 horas para disponibilização do material e afirma que não há sigilo nas imagens, que mostram o ex-ministro G. Dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta 6ª feira (21.abr) que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entregue em 48 horas a íntegra das imagens de vídeo do Planalto, no dia 8 de janeiro. Elas mostram o ex-ministro do GSI general Marco Edson Gonçalves Dias circulando no prédio, durante as invasões e depredações do golpistas.
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O relator dos processos contra os atos golpistas do 8 de janeiro classificou as imagens de "fatos gravíssimos" e mandou ainda o GSI retirar o sigilo do material. As imagens inéditas foram reveladas nesta semana pela CNN e resultaram no seu pedido de demissão do ex-ministro, no dia seguinte.
G. Dias - como é conhecido - foi ouvido nesta 6ª feira pela Polícia Federal. Ele negou qualquer envolvimento com as invasões ou em irregularidades.
O ex-ministro do GSI general Dias é braço direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Faz sua segurança pessoal, desde os primeiros mandatos. Ele passou a ser foco das investigações e virou o primeiro membro do primeiro escalão a deixar o governo.
"Determino a quebra do sigilo da divulgação das imagens dos dia 8 de janeiro de 2023, do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto em poder do GSI, com o envio a esta Suprema Corte em 48 horas, de todo o material existente, observada a preservação integral das imagens, que será aferida em posterior perícia, para efeito de preservação da cadeia de custódia", despacho do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O ministro mandou ainda PF ouvir "todos os servidores do GSI constantes da relação de servidores identificados nas imagens" para análise da conduta de cada um deles". Um dia antes, Moraes cobrou a lista de todos os funcionários do gabinete de segurança.
No despacho, Moraes determinou aoinda o envio pelo ministro interino, Ricardo Capelli, de "cópia integral da sindicância instaurada, no âmbito do GSI, para apuração das condutas dos agentes públicos civis e militares envolvidos".
O material integral das imagens não foi enviado pelo GSI, sob alegação de sigilo.
Na decisão, Moraes afirma que "inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos Direitos Fundamentais, ao Regime Democrático e Republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa Democracia, no dia 8/01/2023".
Segundo Moraes, a "investigação dos atos golpistas não está restrita somente aos indivíduos e agentes públicos civis e militares que criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito, na tentativa de violação de direitos fundamentais e na Separação de Poderes, mas, também, na identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes públicos civis e militares, que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais".
Inquéritos e denúncias
O despacho foi dado em um dos inquéritos do STF contra os atos golpistas. O inquérito 4923 apura responsabilidade de autoridades omissas no 8/1. Nele foi preso o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres - ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) -, afastado do cargo por 90 dias o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), além de outras autoridades.
Até agora, o Ministério Públicol Federal (MPF) aponta que vai denunciar 1.390 golpistas, que estavam nas invasões do 8/1 ou no acampamento bolsonarista montado na frente do quartel-general do Exército, em Brasília.
Nos pacotes de acusação, a equipe coordenada pelo sub-procurador-geral da República Carlos Frederico Santos do MPF dividiu os acusados em quatro núcleos:
- Núcleo de executores
- Núcleo de incitadores e autores intelectuais
- Núcleo de financiadores
- Núcleo de autoridades omissas
Na próxima semana, Bolsonaro será ouvido pela PF nesses inquéritos, por ordem de Moraes. Ele é suspeito em investigação que apura o núcleo de incitadores e autores intelectuais.
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