Defesa de Anderson Torres faz novo pedido de revogação de prisão ao STF
Advogado argumenta que avanço das investigações demonstram que não há necessidade de mantê-lo preso
A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres pediu nesta 2ª feira (10.abr) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal STF), a revogação da prisão de Torres. Ele está preso preventivamente desde o dia 14 de janeiro, por suspeita de omissão na atuação contra os atos golpistas de 8 de Janeiro.
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O novo pedido foi apresentado pelo advogado Eumar Roberto Novacki, que assumiu o caso recentemente. Ele argumenta que Torres tentou conter a crise desde o início da mobilização no dia dos ataques e que não houve omissão. "A apuração estatal vai demonstrar que o ex-secretário de Segurança do DF, o maior interessado na investigação célere dos acontecimentos, não se omitiu no exercício de suas funções, tampouco teve participação nos atos de vandalismo", afirmou Eumar.
No pedido de soltura o defensor também justifica que fora da prisão, Torres não apresenta riscos de atrapalhar as investigações. E ponderou que não existem fatos que justifiquem a prisão.
"A manutenção da prisão do requerente, que já dura cerca de 90 (noventa) dias, passaria a ser vista como uma grande injustiça e só se justificaria sob a ótica da antecipação do juízo de valor sobre o mérito (culpa) da causa", disse Novacki.
A minuta de decreto de Estado de Defesa encontrada na casa de Anderson Torres durante operação de busca da Polícia Federal é citada pelo advogado e foi minimizada pelo defensor.
"Basta uma simples passada de olhos pelo texto para concluir que a narrativa é absolutamente inverossímil, até mesmo para uma pessoa com rudimentares conhecimentos em direito", avaliou. "De tudo o que foi dito, e a par dos novos desdobramentos, fica a certeza de que a existência da minuta não pode mais ser empecilho à liberdade do requerente pelo fato de já ter sido devidamente periciada e desacreditada", conluiu o advogado de Torres.
Em março, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido semelhante apresentado pela equipe do criminalista Rodrigo Roca, que na época estava à frente do caso. Na ocasião, para manter o ex-ministro preso, o magistrado justificou que "os elementos de prova até o momento coligidos aos autos indicam que Anderson Gustavo Torres teria descumprido, no mínimo mediante omissão, os deveres do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal".
