Moraes pede que PF apure envolvimento de Holiday em atos antidemocráticos
Representação no STF foi feita pela Bancada Feminista (PSOL), após vereador publicar vídeo nas redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Polícia Federal, nesta 5ª feira (16.mar), um pedido de apuração do envolvimento do vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) nas invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, e em atos antidemocráticos que bloquearam rodovias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas Eleições Gerais de 2022.
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A representação no STF foi feita pela Bancada Feminista do PSOL -- mandato coletivo liderado pela covereadora Silvia Ferraro -- após Holiday publicar um vídeo em suas redes sociais, participando de um bloqueio realizado na Rodovia Presidente Dutra, no dia 31 de outubro, dia seguinte às eleições.
No vídeo, Fernando Holiday afirma que "o governo de Luiz Inácio Lula da Silva precisa conhecer o terror que é nos ter como oposição, seja com os caminhoneiros, seja com os movimentos de rua". (veja o vídeo abaixo)
Segundo o pedido da Bancada Feminista, o vereador "incentiva os atos golpistas desencadeados após as Eleições de 2022, notadamente por meio das redes sociais, o que pode configurar os delitos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) e de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal)".
Em manifestação, a Procuradoria-Geral da República defendeu que a competência da investigação seria da Seção Judiciária de São Paulo, já que Holiday não tem foro privilegiado no STF.
O ministro Alexandre de Moraes, porém, defendeu que as condutas do vereador se relacionam, em tese, com outros inquéritos sobre os atos antidemocráticos em andamento na Suprema Corte. Para Moraes, declinar da competência seria "prematuro".
"As condutas narradas, considerado o contexto geral dos atos ocorridos a partir da proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, com bloqueio de rodovias, bem como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023 em Brasília/DF, com depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em tese se relacionam com diversas investigações em andamento nesta Suprema Corte, notadamente nos Inqs. 4.920/DF, 4.921/DF, 4.922/DF, 4.923/DF e Pet 10.685/DF, de modo que o declínio de competência nesse momento seria absolutamente prematuro. Encaminhem-se os autos à Polícia Federal, para adoção das providências cabíveis", diz o despacho.
Nas redes sociais, Fernando Holiday reagiu à decisão de Moraes. "Agora pronto. Chegou a minha vez", diz ele.
Procurado pelo SBT News, o vereador não respondeu aos nossos contatos. O espaço segue aberto e a reportagem será atualizada em caso de manifestação.
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