Moraes nega recurso de Bolsonaro e mantém multa de R$ 20 mil do TSE
Para ministro o ex-presidente "extrapolou" limites de atuação na reunião com embaixadores no Planalto
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pelo PL e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa de R$ 20 mil aplicada por propaganda eleitoral antecipada. A condenação se refere ao episódio de 18 de julho de 2022, quando o então presidente em encontro com diplomatas no Palácio da Alvorada, fez ataques - sem provas - ao sistema de votação brasileiro. Bolsonaro colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, além de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE.
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"A Corte Eleitoral assentou como propaganda irregular a divulgação de fatos sabidamente inverídicos e descontextualizados, apta a atingir a integridade do processo eleitoral o discurso transmitido pelo Recorrente, então Presidente da República, em 18/7/2022, para diplomatas reunidos no país", argumentou o ministro.
Moraes afirmou ainda que a postura de Bolsonaro "extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado" ao manipular fatos, segundo o magistrado, para induzir os embaixadores ao erro.
"Como forma artificial de angariar apoiamentos mediante indução em erro, comprometendo o direito de todos e todas a obterem informações minimamente íntegras, tudo isso com ataques que colocam o próprio ?jogo democrático? em risco, é conteúdo que extrapola a liberdade discursiva", escreveu Moraes sobre a postura de Jair Bolsonaro.
